Regularização do funcionamento do turismo no Rio Azuis, cujo processo encontra-se parado no Naturantins, em decorrência de falta de titulação de posse da área, será o tema principal de Audiência Pública nesta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa, a partir das 9h. A iniciativa é do deputado Léo Barbosa, a pedido da Associação de Moradores e Amigos dos Azuis.
Mais de dez lideranças comunitárias, representando os moradores e pequenos investidores da região de Aurora do Tocantins, no Sudeste do Estado, se mobilizaram e vão participar das discussões. Dentre outras coisas, a associação reivindica que o órgão ambiental (Nauratins) estabeleça um prazo de três a cinco anos para que a entidade resolva os passivos ambientais e para dirimir as obras que foram instaladas pelo próprio poder público, no local .
O diretor de Marketing e conselheiro da Associação dos Moradores do Azuis, o Chef Osmane Silva, defende que órgão ambiental conceda licença ambiental para infraestrutura urgente, banheiros, reformas de escadas de acessos em locais já existentes, “até mesmo porque faz parte do ordenamento de pisoteio a liberação de passarelas e deques às margens do Rio Azuis”.
Reivindicam ainda do governo estadual ajuda com infraestrutura na captação de água potável, rede de esgoto, com tratamento, e na recomposição do antigo estacionamento, substituindo pavimentação asfaltada por paralelepípedo, promovendo a reurbanização dos ambientes.
A comunidade
O que se denomina ambiente turístico do Rio Azuis é uma parcela de um povoado no município de Aurora do Tocantins, localizado na Fazenda Palhas (Derribada), sudeste do estado, distante 470 km de Palmas.
A comunidade do Rio Azuis existe desde 1939, quando os irmãos Claro Gomes e Francisco Gomes vieram de Paratinga Bahia junto com suas respectivas esposas e filhos. Desde então iniciou-se a exploração econômica da região do Rio Azuis.
Certamente, a parcela mais produtiva é onde se concentram as maiores belezas naturais, o entorno do curso do Rio Azuis.
Considerado o terceiro menor rio do mundo, e por isso, vários descendentes dos pioneiros ainda vivem e sobrevivem economicamente às margens do pequeno rio cristalino.
Por muitos anos a sobrevivência dos moradores acontecia decorrente da agricultura de subsistência e envolvia plantações de cana de açúcar, frutas, algumas cabeças de gado, criação de galinhas e suínos, além de algum beneficiamento de cachaça e rapadura.
De 20 anos para cá, aconteceu o surgimento de bares, restaurantes e pousadas, servindo visitantes de variadas localidades que buscavam no local, ambiente de turismo e lazer.
Esse movimento aconteceu incentivando novas frentes de negócios em momentos onde as orientações e o acompanhamento dos órgãos públicos não eram presentes, devido à distância, e quando presentes, não condizem com seus pressupostos legais de atuação.
“Assim – explica Osmane – situações como a titulação da terra, licenciamento ambiental incluindo outorga da água, projetos de engenharia civil e ambiental, ainda encontra-se pendentes de providências. E nisto, as obras realizadas pelo poder público, que resultaram em impactos ambientais no povoado, estão sendo imputadas à regularização aos moradores e comerciantes locais, causando assim um acúmulo desproporcional de responsabilidades”.
Atualmente o Rio Azuis alcança reconhecimento nacional como atrativo turístico e compõe de forma relevante o mapa turístico da região de Serras Gerais, por isso, imprescindível a atuação conjunta do poder público e moradores e comerciantes.
Interdição
Questão inusitada ocorreu na véspera de feriado de “semana santa” em 2019, quando o órgão fiscalizador ambiental, Naturatins, interditou a área turística do Rio Azuis, “sob alegações complexas inclusive de construções físicas, além, é claro, do asfalto do estacionamento, escadas cimentadas e fossas, dentre estas, às construídas pelo poder público”, acrescenta Osmane.
O desembargo aconteceu diante de apelos da comunidade e dos geradores de emprego e renda para a região, sob a apresentação de um termo de compromisso com prazo de três meses.
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