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Na Assembleia Legislativa
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Audiência pública sobre a construção da BR-010 será realizada na próxima 2ª na AL

O Movimento Pró-BR-010 reivindica a construção dos trechos entre Aparecida e Goiatins, e em Paranã. Solicita também que a bancada federal do TO inclua emenda impositiva no Orçamento Geral da União
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Descrição: Debates acontecem na segunda-feira, 8 Foto: Silvio Santos/Dicom AL

Após solicitação do Movimento Pró-BR-010, a Assembleia Legislativa do Tocantins realizará uma audiência pública no plenário da Casa, na próxima segunda-feira, 8, para debater a conclusão da rodovia federal. Diversos segmentos das áreas pública e privada devem participar para discutir a importância e o reinício da construção da BR-010 em território tocantinense. Entre os convidados estão o DNIT-TO, a bancada federal do Estado, prefeituras e câmaras municipais de cidades às margens da rodovia, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Federação da Indústria do Estado do Tocantins (Fieto), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-TO), Ministério Público Federal (MPF), Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa) e Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), afirmou que a conclusão da rodovia é prioridade de seu mandato e do Parlamento. Ele também defende a união dos poderes Legislativo e Executivo para viabilizar o empreendimento. “A BR-010 é fundamental à população da margem direita do rio Tocantins, que espera a oportunidade de melhor acesso e de contribuição ao desenvolvimento do Estado e do próprio País”, justificou.

 

O movimento reivindica a construção dos trechos compreendidos entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins, e no município de Paranã. Solicita também que a bancada federal do Tocantins inclua emenda impositiva no Orçamento Geral da União de 2018 para a obra. Cobra-se ainda do Governo do Estado a transferência da administração da T0-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro, da TO-050 e TO-070, de Silvanópolis a Palmas, para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT-TO).

 

Um projeto de lei do Governo do Estado que dispõe sobre a transferência da TO-050 e TO-020 para a União, coincidente com o traçado da BR-010, encontra-se atualmente na AL. Para obter mais detalhes sobre o pedido do Executivo, Carlesse encaminhou ofício ao ministro dos Transportes, Maurício Quintela, a respeito da compatibilidade da operação, relativa ao Plano Plurianual da União no quadriênio 2016-2019. Foram também solicitadas informações sobre a disponibilidade orçamentária e a programação de investimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, caso se aprove a cogitada federalização.

 

(Com informações da Dicom/AL)