Durante reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 6, na Superintendência Regional do Tocantins da Caixa Econômica Federal, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, recebeu da instituição financeira o parecer favorável para que o governo do Estado inicie a Construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, com capacidade para 603 detentos. O presídio deverá desafogar outras unidades prisionais que estão superlotadas em todo o Estado. O Sistema Prisional do Tocantins possui 3.231 detentos, distribuídos em cerca de 2.100 vagas em 41 unidades ativas em 37 municípios.
O investimento para a obra é de R$ 23.067.520,39, sendo R$ 22.836.845,19 do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do Estado. A unidade será construída entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro, e abrigará a Unidade Prisional Masculina e posteriormente uma Feminina e um Presídio de Segurança Máxima. Nesta primeira fase, será construída a Unidade Masculina em uma área de 7.559 m², desapropriada pelo Estado.
A Unidade Masculina será composta por três pavilhões - com 26 celas cada, totalizando 78 celas coletivas; terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários, além de módulo de recepção e revista, de administração, de triagem e inclusão, de assistência à saúde, de tratamento penal, de ensino, de vivência coletiva, de vivência individual, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial.
Conforme o Estado, devido uma atualização de índices e valores na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), o processo teve que ser revisto, razão pela qual a obra não foi iniciada em 2015. O processo para construção da unidade prisional começou em 2009, também na gestão do governador Marcelo Miranda e o processo licitatório já foi concluído.
Autorizado o começo das obras, o próximo passo, o que acontecer em breve, será a assinatura da Ordem de Serviço (OS) que será emitida pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinfra).
“Nos deixa bastaste felizes, pois estamos trabalhando para viabilizar a construção há anos, passando por processos burocráticos e administrativo rígidos, comuns para um empreendimento desse porte. Nosso planejamento estratégico contempla a construção da unidade, assim como a finalização da segunda etapa do concurso público da Defesa Social (nomenclatura anterior da secretaria), desejo esse defendido pelo governador Marcelo Miranda, que recebe o aval da Caixa com muita alegria”, diz a secretária Gleidy Braga.
Unidades
O Sistema Prisional do Tocantins possui unidades ativas nos municípios de: Ananás, Araguacema, Araguaçú, Araguaína – CPP, Araguaína – UTPBG, Araguatins, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Babaçulândia, Barrolândia, Bernardo Sayão, Cariri – CRSLA, Colinas, Colméia, Cristalândia, Dianópolis, Figueirópolis, Formoso Do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Lagoa Da Confusão, Lajeado, Miracema, Miranorte, Natividade, Novo Alegre, Palmas – CPP, Palmas – UPF, Palmas – Ursa, Palmas - Ursa Feminina, Palmeirópolis, Paraíso, Pedro Afonso, Peixe, Pium, Porto Nacional, Taguatinga, Tocantinópolis, Wanderlândia , Xambioá.
(Com informações da Ascom/Seciju)
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