A tarefa do Fisco é a de prover os cofres públicos com recursos que de forma discricionária são investidos, pelo Governo Estadual, em políticas públicas com o fim de que o estado cumpra o seu papel investindo em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura dentre outras funções.
No Tocantins o Fisco estadual tem desempenhado suas tarefas de forma dedicada e com resultados importantes no nível de arrecadação de tributos de sua competência: ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e, Taxas. O desempenho desta arrecadação tem sido importante para o desenvolvimento do Tocantins.
Para que se tenha uma ideia observa-se que de janeiro a novembro de 2016 foi arrecadado o valor de R$ 2.334.449,00, sendo que no mesmo período em 2017 esse valor foi de R$ 2.506.505.629,00. A previsão de dezembro de 2017 é superar em 7% a arrecadação de dezembro de 2016, o que possibilitará encerrar 2017 com um superávit no valor de R$ 186.831.607, em comparação a 2016. Saliente-se que o Fisco tem cumprido as metas impostas pela Sefaz.
Importante frisar que em 2017 uma ação civil pública retirou da arrecadação sobre a energia elétrica o valor em torno de 33 milhões, considerando esse episódio o esforço do Fisco elevaria a arrecadação nominal de 2017 para um superávit de 220 milhões de reais.
Por conhecer da importância do seu trabalho, os (as) auditores(as) fiscais não medem esforços e mesmo, muitas vezes, em condições precárias estão atingindo superações de metas, uma após a outra, na arrecadação tributária.
Desta forma o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins - SINDIFISCAL, neste final de ano, parabeniza todos os integrantes da classe fiscal que com grande esforço está correspondendo a seu papel social.
Infelizmente o inverso é verdadeiro, essa categoria não está sendo correspondida em seus direitos básicos: fecha-se o ano arrecadando 186 milhões a mais do que todo o ano passado num total de R$2.737 bilhões de receitas tributárias incluídas as de dívida ativa. A falta de reconhecimento do governo impede que se receba o décimo terceiro salário e outros direitos da categoria não implementados em 2017, mesmo com a arrecadação em alta alega-se falta de dinheiro. A categoria fiscal entende sobre a desmotivação que está a permear o pensamento também das demais categorias que não receberam a gratificação natalina, a esses nossa solidariedade.
O Fisco continuará a desenvolver seu trabalho com afinco para que a sociedade tocantinense, essa sim, a verdadeira destinatária dos nossos serviços, possa também ser melhor valorizada, pois não servimos a governos, sendo que a Constituição Federal de 1988 diz: “o Fisco é essencial ao funcionamento do Estado”, somos uma carreira de Estado e não de governos.
Feliz natal e confiança em um ano novo melhor, mesmo porque será um ano de eleições e ai talvez as coisas se alinhem. Desenvolvimento e qualidade de vida à sociedade são frutos da nossa missão.
Carlos Campos
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins.
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