O governador Mauro Carlesse (PHS) instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 18, um Grupo Executivo para “Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual”. O objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é realizar a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo para sanar as dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão, como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicação, que os responsáveis também poderão deliberar sobre a realização de concursos e a convocação de aprovados.
Fazem parte do grupo: o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, Sandro Henrique Armando; secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; secretária-Geral de Governo e Articulação Política, Juliana Passarin; e secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Claudinei Aparecido Quaresemin.
Entre as propostas do grupo estão: analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados, da gestão fiscal e da gestão de contas do Estado; estabelecer as prioridades estratégicas de gastos e investimentos públicos; e opinar sobre os reflexos financeiros resultantes da criação, fusão ou desdobramentos dos Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.
Além de apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratégias para estabelecer metas e orientar a aplicação das medidas de controle de gastos; e acompanhar o comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas de adequação, que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.
Servidores
No mesmo decreto, Carlesse anunciou que o grupo fica incumbido, ainda, de definir se o Estado deve realizar concurso público, convocar aprovados, além de definir a participação de servidores efetivos, comissionados e agentes políticos em feiras, missões oficiais, cursos, simpósios, palestras, conferências, reuniões de trabalho, congressos, seminários e outras formas de capacitação que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea ou concessão de diárias.
Terceirizados
Para as empresas terceirizadas, ficou definido que todas as contratações de serviços de terceirização e de gestão dos órgãos da administração direta e indireta, inclusive as empresas públicas, também deverão ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, com o objetivo de avaliação dos impactos financeiros.
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