O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 12, trouxe a doação de um terreno urbano que pertencia ao Estado, para o município de Tocantinópolis. A área tem 294.019,96m² e desde 2015 estava sendo ocupada de maneira irregular por 150 famílias. O decreto assinado pelo governador Mauro Carlesse (DEM) estabelece ainda o prazo de cinco anos para que o município promova obras de habitação no local.
Ao T1 Notícias, a Prefeitura de Tocantinópolis informou que um projeto de habitação já está em andamento e que o município aguardava apenas a doação do terreno por parte do Estado para poder dar início as obras. Além da construção de cerca de 50 casas o projeto inicial prevê a construção de toda a infaestrutura do local como pavimentação e instalação dos serviços de água e esgoto.
A prefeitura informou ainda que para o início das obras as 150 famílias não precisarão deixar o local e que todas já foram incluidas no cadastro habitacional do município.
Cabe agora a Procuradoria-Geral do Estado tomar as providências necessárias para o cumprimento do decreto.
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