Palmas, Tocantins -
Intervenção estadual
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Carlesse revoga intervenção em Ponte Alta após prefeito protocolar contas no TCE

O prefeito Yaporã Milhomem (PV) havia deixado o comando do município após decreto do governador
- Atualizada em
Yaporã Milhomem (PV) Da web

Em publicação no Diário Oficial desta sexta-feira, 12, o governador Mauro Carlesse revogou o Decreto 5.922, de 5 de abril, que afastou o prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Yaporan da Fonseca Milhomem (PV) da gestão do município. Com a revogação do governador, Yaporan volta a assumir a prefeitura.

 

Conforme a publicação no Diário, o prefeito protocolou nesta sexta, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), as contas exercícios de 2017 e 2018.

 

“Considerando as certidões referentes aos exercícios de 2017 e 2018 em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhadas pelo Ofício n. 160/2019 - GABPR, protocolizado aos 12 dias de abril de 2019, assinado digitalmente pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, atestando a entrega das remessas(1ª a 8ª) de 2017 e (1ª a 7ª) de 2018, suscitando a cessação dos motivos que levaram à intervenção” diz a decisão de Mauro Carlesse.

 

Entenda

 

Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta última terça-feira, 9, a intervenção estadual no município de Ponte Alta do Bom Jesus. O prefeito Yaporã Milhomem (PV) havia deixado o comando do município, que foi ocupado pelo vereador e servidor público efetivo do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Ruraltins), Alessandro Diniz Chaves (PP), após decreto do governador.  

 

A decisão de Mauro Carlesse, que tinha efeito por 90 dias, foi tomada após pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que denunciou Yaporan Milhomem de não ter prestado contas do município referentes aos anos de 2017 e 2018, de acordo com as indicações do órgão.  

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