Carlesse tem intenção de isentar ICMS do óleo diesel, mas precisa de aval do Confaz

A reunião teve como pautas assuntos de interesse tanto do Estado quanto da Capital, dentre eles, o ICMS do óleo diesel

Seturb solicitou um aumento de R$ 0,25 no preço da tarifa do transporte coletivo
Descrição: Seturb solicitou um aumento de R$ 0,25 no preço da tarifa do transporte coletivo Crédito: Wédila Jácome

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e a prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro, se reuniram no fim da tarde desta quinta-feira, 21, no Palácio Araguaia, em Palmas. A reunião teve como pautas assuntos de interesse tanto do Estado quanto da Capital, dentre eles, o ICMS do óleo diesel. Na terça-feira, 19, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, havia solicitado uma audiência com o governador, a fim de pleitear a redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Esse imposto influencia diretamente no valor da passagem do transporte coletivo de Palmas.

 

Na reunião, o governador Mauro Carlesse confirmou a intenção de conceder a isenção do ICMS do óleo diesel utilizado pelas empresas de transporte coletivo urbano, no entanto, informou que o Estado necessita de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para fazê-lo. “Vamos fazer essa solicitação ao Confaz, temos todo o interesse em ajudar”, afirmou o Governador, que destacou também que, caso a isenção seja concedida para as empresas, o benefício precisa chegar também para os usuários do sistema de transporte.

 

Também ficou acordada na reunião a elaboração de um termo de cooperação entre a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), para fortalecimento do trabalho de fiscalização em relação às prestadoras de serviço público. “As duas entidades trabalhando juntas terão muito mais força e a população poderá receber um serviço de melhor qualidade”, ressaltou a prefeita Cinthia Ribeiro.

 

Entenda

 

No início do mês a Seturb fez um pedido de reajuste da tarifa do transporte coletivo na Capital pela variação inflacionária de insumos e renovação dos ônibus da frota. O Sindicato solicitou à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, o aumento de R$ 0,25 na passagem. Se aprovado, o preço da tarifa passaria de R$ 3,75 para R$ 4,00. O relatório técnico da Agência de Regulação e Controle de Palmas (ARP), concluido em 11 de fevereiro, aponta que o valor da tarifa deve ser de R$ 3,81 ou R$ 3,87, caso haja substituição de parte da frota. O aumento seria referente ao reajuste inflacionário, a taxa e glosa de bilhetagem.

 

Em nota enviada ao T1 Notícias, a Prefeitura informou que “somente após os debates que ainda estão sendo realizados será definido se haverá um novo valor de tarifa. E nesse sentido, a Prefeitura de Palmas reafirma que ainda não há definido valores, uma vez que o conselho trabalha com planilhas de custos”, informou.

 

Mas para evitar o aumento, a gestora anunciou na terça a isenção da cobrança para o sistema de transporte da Taxa de Fiscalização de Transporte (TFT). Conforme a gestão, a isenção da taxa é de interesse dos usuários do transporte coletivo de Palmas para evitar o reajuste da tarifa.

 

 

(Com informações da Secom Tocantins)

 

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