O Dia dos Pais, comemorado neste domingo, 12, tem outro sentido neste ano para cerca de 3 mil tocantinenses: a Defensoria Pública Estadual (DPE-TO) atendeu esse quantitativo de casos de reconhecimento de paternidade apenas em 2018.
Os cerca de três mil atendimentos realizados pela Defensoria estão contabilizados pelo departamento de estatística da Corregedoria da DPE-TO e referem-se ao período de janeiro a julho deste ano.
O defensor público Leonardo Coelho, diretor da Regional da Defensoria, em Palmas, explica que casos que envolvem investigação de paternidade são, de fato, muito comuns na Instituição, reforçando que se trata de um direito garantido pela Constituição Federal.
“O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade”, orientou o Defensor Público.
O programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2010 facilita o reconhecimento de paternidade no país e já possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos tardios, geralmente em mutirões realizados em escolas, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou mãe.
Assistência jurídica
Quem precisa de assistência jurídica, seja para reconhecimento de paternidade ou para outro tipo de atendimento relacionado ao acesso à Justiça, pode procurar a Defensoria Pública em Palmas ou em uma das unidades vinculadas às Diretorias Regionais, no interior do Estado.
A DPE-TO representa o cidadão que tenha renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários míninos. Todos os critérios, com o perfil do assistido, podem ser conferidos neste link.
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