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Chapa de Ester Nogueira não cumpre paridade feminina, conforme Comissão da OAB

Decisão foi emitida na tarde desta terça-feira, 26, pela Comissão Eleitoral da Eleição 2021 da OAB
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A chapa encabeçada pela candidata Ester Nogueira descumpre a paridade entre gêneros, tendo um número bem menor de mulheres na composição dos cargos titulares de sua chapa à eleição da OAB Tocantins, desrespeitando determinação expressa do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da Ordem.

 

A postura da candidata Ester Nogueira na composição da chapa também vai contra uma luta histórica da mulher por igualdade de gênero dentro do Sistema OAB. Paridade esta que inclusive teve a aprovação integral do Conselho Estadual da OAB Tocantins, instituição da qual deseja ser presidente.
 

O desrespeito à paridade de gênero pela candidata Ester Nogueira na composição de sua chapa foi demonstrado em decisão emitida na tarde desta terça-feira, 26, pela Comissão Eleitoral da Eleição 2021 da OAB. Cumprindo suas atribuições, a Comissão Eleitoral da OAB analisou as chapas concorrentes e constatou que na chapa da candidata Ester Nogueira descumpre totalmente o regulamento da Ordem ao colocar um número menor de mulheres na chapa de diretores e conselheiros titulares.

 

A determinação expressa no regimento é que dos 32 cargos de diretores e conselheiros titulares (5 diretores e 27 conselheiros titulares) devem necessariamente ser ocupados por 16 mulheres e 16 homens. No caso da chapa de Ester Nogueira isso não acontece, apresentando a distorção de 18 homens e apenas 14 mulheres.

 
A forma como a candidata Ester Nogueira trata a participação feminina na composição da chapa já demonstra claramente que as mulheres terão espaço reduzido dentro da gestão, que tem a maioria de homens nos cargos titulares.


Diante de tão grave irregularidade, a Comissão Eleitoral da Ordem determinou prazo de 48 horas para a candidata Ester Nogueira cumprir a regulamentação eleitoral e dar o devido espaço e respeito às mulheres em sua chapa.