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Ainda afastada
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CNJ prorroga por mais 140 dias julgamento de Willamara

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão ordinária dessa segunda-feira, 30, prorrogar por mais 140 dias o julgamento do processo da ex-presidente do Tribunal de Justiça, Willamara Leila. Com a decisão, a magistrada permanece afastada de
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Na sessão ordinária dessa segunda-feira, 30, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou a decisão do conselheiro Neves Amorim, relator do Processo Administrativo Disciplinar 0005107-69.2011.2.00.0000 e prorrogou a tramitação do processo por mais 140 dias. O processo em tramitação é contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leila de Almeida, acusada de participação em um esquema de vendas de sentenças no Judiciário do Tocantins. Antes desta prorrogação, o processo já estava com 280 dias de tramitação.

Com a decisão, segundo informou a assessoria de imprensa do CNJ, Willamara que já está afastada de suas funções, tem a suspensão de suas atividades mantida automaticamente pelo mesmo período em que o processo estiver em tramitação. Esta é a segunda vez que a tramitação do processo é prorrogada.

Trata-se de um processo aberto após instauração de uma sindicância, que apura, na esfera administrativa, denúncias de condutas impróprias por parte da ex-presidente e do ex-vice-presidente do TJ, desembargador Carlos Sousa, respectivamente. Os processos foram desmembrados pelo CNJ. Além de Willamara, os desembargadores Carlos Sousa, Liberto Póvoa e Amado Cilton Rosa também acusados de participação nos supostos crimes.

Entenda
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em setembro do ano passado abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar irregularidades na atuação da desembargadora Willamara.  Os conselheiros decidiram, ainda, afastar a magistrada até a decisão final sobre o processo.

O PAD foi instaurado a partir do resultado da sindicância que teve como relatora a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A portaria de instalação do PAD foi aprovada pelos conselheiros do CNJ também no ano passado.

Afastamento
Na época, no voto, em que defendeu a abertura do processo, a ministra ressaltou a complexidade do caso como justificativa para pedir o afastamento da magistrada. “Diante dos autos da sindicância, fica claro o comprometimento da independência da magistrada e a violação do Código de Ética da Magistratura. A desembargadora deve ser afastada para não comprometer o andamento da nova administração que está contando com o auxílio do CNJ para reestruturar o tribunal”, disse.

Processo sigiloso
O processo, de acordo com a assessoria do CNJ, corre sob sigiloso e por conta disso não há como ser consultado.

Confira a pauta
112) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005107-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido:Willamara Leila de Almeida
Advogado: Dáfini de Araújo Perácio Monteiro - DF025987 e Outros
Assunto: TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado

 

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