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CNJ vem ao Tocantins discutir a erradicação do sub-registro indígena

Projeto “Cidadania, Direito de Todos” tem como objetivo acabar com sub-registro e será levado aos povos indígenas do Tocantins.
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Nesta terça-feira, 14, integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  estarão reunidos com representantes da Corregedoria-Geral da Justiça do  Tocantins, Associação de Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg), Funai, Incra, Receita Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e Estadual, Secretaria Estadual de Justiça e  Direitos Humanos e Secretaria Estadual do Tocantins, Corregedoria Geral da Justiça,  para tratarem sobre o “Projeto Cidadania, Direito de Todos”. O Encontro acontece a partir das 14 horas.

 O projeto

O “Projeto Cidadania, Direito de Todos” é uma iniciativa da Coordenação Geral  de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da  República em conjunto com o CNJ para facilitar o acesso dos  índios a documentos básicos, como o Registro Civil e combater o sub-registro.

Mutirões já foram organizados em diversos Estados brasileiros e agora serão discutidas as estratégias para o Tocantins. A reunião contará com o juiz  auxiliar do CNJ Sidimar Dias.

Dez mil documentos

O Projeto Cidadania, Direito de Todos é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, presidida pelo conselheiro Ney Freitas. Desde a instituição da iniciativa, mais de 10 mil documentos foram expedidos para os indígenas. Segundo o conselheiro, o Projeto tem a virtude de abrir para os indígenas a porta para o exercício da cidadania, integrando-os à vida civil, com seus deveres e direitos. (Com informações da Assessoria do TJ Tocantins)