Os motoristas que trafegam com menores de 10 anos de idade nos automóveis devem transportar as crianças nos bancos traseiros e também utilizar, individualmente, o cinto de segurança ou um sistema de retenção equivalente. Esta é uma das observações que faz o Departamento Estadual de Trânsito (Detran Tocantins) neste volta às aulas em todo o estado.
As regras valem tanto para o transporte de crianças realizado por pais e responsáveis, quanto para aqueles que o fazem em um serviço remunerado ou transporte escolar. Segundo o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não estiver regularizado nas normas especiais de segurança para transporte de crianças comete infração gravíssima, com multa como penalidade e ainda a retenção do veículo para regularização, como medida administrativa.
No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o CTB, estabelece no artigo 244, inciso V, que o transporte de crianças somente é permitido a partir dos sete anos de idade e a criança deve possuir condições de cuidar da sua própria segurança.
Na situação de veículos que possuem apenas banco dianteiro o transporte dos menores de 10 anos pode ocorrer neste banco utilizando o cinto de segurança ou dispositivo de retenção adequada à idade.
O Detran é comprometido em promover educação e cidadania para que o estado do Tocantins tenha um trânsito humanizado, com pedestres e condutores qualificados e veículos legalizados.
Cinto de Segurança e dispositivos de retenção adequados à idade
• Até um ano: Utilização de bebê conforto ou conversível no banco de trás de costas para a frente do veículo;
• Entre um a quatro anos: Utilização da cadeirinha no banco de trás;
• Entre quatro a sete anos e meio: Utilização do assento de elevação no banco de trás;
• Entre sete anos e meio a 10 anos: Utilização de cinto de segurança no banco de trás;
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