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Prédios do Sine
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Com aluguéis em atraso, locadores pedem desocupação: Setas diz que falta repasse

Proprietários dos prédios onde funcionam o Sine Tocantins entraram com pedido de desocupação dos imóveis por estarem com alugueis atrasados: governo alega falta de repasses
- Atualizada em
Carlessandro Souza

O Governo do Tocantins está devendo aluguéis de até três anos para locadores de imóveis destinados ao SINE em oito cidades do Estado. Ações de despejo começaram a ser protocoladas, inicialmente por donos de imóveis cujo contrato está vencido e não foi renovado.

 

Questionada sobre o tema, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) enviou nota informando que falta repasse federal para esta finalidade, mas que vem empenhando com recursos próprios parte da dívida.

 

O proprietário de um dos imóveis entrou com o pedido nesta segunda-feira, 18, solicitando imediata desocupação voluntária. Conforme consta no documento, o aluguel está atrasado desde 05 de março de 2018.

 

Outro locador, dono do prédio localizado em Paraíso do Tocantins, também solicitou providências urgentes no pagamento dos valores atrasados, bem como a desocupação e entrega do imóvel alugado. No documento, consta que estão em atraso 36 meses de aluguel, totalizando o valor de R$ 236.838,79.  

 

Os donos dos imóveis localizados em Palmas e Araguaína, ambos com aluguéis atrasados desde 2017, também entraram com pedido de desocupação. No caso de Palmas, foi solicitado que no prazo, não superior a 30 dias, seja realizado o pagamento dos aluguéis vencidos.

 

Em Porto Nacional, também houve pedido de desocupação do imóvel.

 

SETAS alega falta de repasse de recurso de convênio

 

Em nota, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informou ao T1 Notícias na última quinta-feira, 14, que o montante da dívida com os aluguéis dos prédios das unidades do Sine Tocantins é cerca de R$ 2,5 milhões. 

 

Enfatizou que parte da dívida é de administrações passadas e outra parte ocasionada pelo fim do convênio que o Governo Federal mantinha com os estados. “Esse convênio previa recursos que custeavam os aluguéis dos prédios dos Sines. A previsão era que a União retomasse os repasses no ano passado, o que não aconteceu”, disse a secretaria. 

 

Ainda de acordo com a Setas, mesmo sem o repasse federal, busca cumprir os contratos já tendo pago cerca de R$ 350 mil e empenhado outros R$ 270 mil com previsão de pagamento nos próximos meses de 2021. 

 

Afirmou que também trabalha para alocar todas as unidades do Sine Tocantins em prédios próprios, como já foi realizado em Guaraí e, em breve, Porto Nacional.

 

Leia a íntegra da nota:

 

Nota à imprensa

 

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), prezando pela transparência, informa que o montante da dívida com os alugueis dos prédios das unidades do Sine Tocantins é cerca de R$ 2,5 milhões. 

 

A secretaria enfatiza que parte da dívida é de administrações passadas e outra parte ocasionada pelo fim do convênio que o Governo Federal mantinha com os estados. Esse convênio previa recursos que custeavam os aluguéis dos prédios dos Sines. A previsão era que a União retomasse os repasses no ano passado, o que não aconteceu. 

 

Mesmo sem o repasse federal, a Setas busca cumprir os contratos já tendo pago cerca de R$ 350 mil e empenhado outros R$ 270 mil com previsão de pagamento nos próximos meses de 2021.

 

A secretaria também trabalha para alocar todas as unidades do Sine Tocantins em prédios próprios, como já foi realizado em Guaraí e, em breve, Porto Nacional.