Com baixa capacidade de investimento e acima do limite, Governo busca reduzir despesa

De janeiro a 21 setembro de 2018, o Governo gastou R$3.142.840.380,46 bilhões com pessoal e está, atualmente, acima da LRF; Governo diz que reenquadrará Estado no 1º quadrimestre de 2019.

Estado continua acima do limite prudencial determinado pela LRF
Descrição: Estado continua acima do limite prudencial determinado pela LRF Crédito: Da Web

Em consulta ao Portal da Transparência, o T1 Notícias verificou que a capacidade de investimento do Governo do Estado, atualmente, é muito menor que o gasto de despesas com pessoal.

 

De janeiro a 21 setembro de 2018, o Governo investiu R$ 143.864.974,17, (milhões) contra R$ 3.142.840.380,46 (bilhões) em despesas com pessoal e encargos sociais.

 

O valor gasto com pessoal representa mais de 66% do total de despesas do Governo do Estado, ou seja, de tudo que é pago pelo Estado, que atualmente soma R$ 4.754.403.390,51.

 

Desta forma, o Tocantins continua acima do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que o Governo não poderia ultrapassar a marca de 49% da Receita Corrente Líquida com pessoal e encargos sociais.

 

Governo diz que reenquadrará Estado no 1º quadrimestre de 2019

 

Em nota enviada ao T1, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), fez uma análise retrospectiva esclarecendo que, desde 2016, a gestão anterior manteve uma crescente diferença em relação aos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demonstrou, em gráfico, que no referido ano, a Receita Corrente Líquida (RCL) apresentou crescimento de 9,3% no 3º quadrimestre. O aumento foi devido, principalmente, ao repasse federal do recurso da repatriação, no valor de R$ 300 milhões. A partir desde dado, o Governo do Estado afirmou que conseguiu atingir 48,34% da despesa com pessoal, em relação a RCL, abaixo do permitido pela LRF. 

 

Ainda mostrando uma retrospectiva, em 2017, o quadro aponta crescimento "tímido". No terceiro quadrimestre de 2017 houve queda da RCL em 2,3% e aumento da despesa com pessoal em 6,8%. Neste período, o limite prudencial chegou a 54,99%, ou seja 6% acima da LRF. 

 

Em 2018, no 1º quadrimestre, a disparidade entre o aumento das despesas com pessoal e a queda da RCL permaneceu, atingindo o limite de 58,22% da despesa com pessoal. 

 

Entretanto, o Governo garante que no 3º bimestre de 2018, caminha pra o equilíbrio, recuperando o crescimento da RCL em 1,8% e a redução de despesas com pessoal em 3,9%. 

 

O Governo afirma que o limite prudencial para o 3º bimestre de 2018 é de 54,96%, ressalta a perspectiva de reenquadramento para o limite máximo de acordo com a LRF, que é de 49%, até o 1º quadrimestre de 2019, "com a continuidade do aumento da Receita e a redução gradativa das despesas de pessoal". 

 

Mauro Carlesse, por meio de sua assessoria, reitera que "após assumir o governo, mediante eficientes medidas e ações administrativas, em apenas dois meses, a atual gestão alcançou uma redução de 3,9% com as despesas com pessoal. Saindo do alto índice de 58,22%, herdados da gestão anterior, para 54,96%" e  que "com base nas medidas austeras tomadas pela atual gestão, em relação ao incremento da receita e redução das despesas com pessoal, a perspectiva é que já no primeiro quadrimestre de 2019, o Estado do Tocantins retorne ao limite legal de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) de gastos com pessoal". 

 

 

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