O Estádio Leôncio de Souza Miranda, o Mirandão (foto), em Araguaína, poderá ser interditado após o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expedir uma recomendação ao Governo do Estado para que não seja realizada nenhuma atividade no núcleo esportivo.
De acordo com a recomendação do MPE, em virtude das condições precárias de segurança no estádio Mirandão, elaborou o documento que é baseado no relatório de vistoria realizado pelo Corpo de Bombeiros, o qual apontou uma série de irregularidades que colocam em risco a integridade física dos frequentadores. O Estádio Leôncio de Souza Miranda, conhecido como “Mirandão”, foi inaugurado em 2009.
A Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro reforçou que apesar de o relatório técnico ter sido elaborado ainda no mês de julho, com repercussão do assunto na imprensa, a Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), responsável pela gestão das instalações, não tomou nenhuma medida para solucionar os problemas apontados.
De acordo com o relatório técnico do Corpo de Bombeiros, o Estádio Mirandão oferece risco quanto às condições de segurança, principalmente aquelas relacionadas aos riscos de incêndio. A vistoria detectou irregularidades no sistema de hidrantes, extintores, alarmes de incêndio, ausência de brigada de incêndio, além problemas nas saídas de emergência, acessos e escadas. O documento cita também a inexistência de novos projetos de Prevenção de Incêndio e Pânico, relacionados à ampliação de edificação embaixo das arquibancadas, sendo estes exigências para o funcionamento.
Além do relatório do Corpo de Bombeiros, a própria Seduc empreendeu um levantamento com a finalidade de elaborar projeto arquitetônico de reforma e atualização do projeto e também pode comprovar a situação de risco do estádio. Os engenheiros são enfáticos no levantamento e apontam ainda infiltrações, paredes rachadas, alambrados em péssimas condições, degraus de escadas deteriorados, banheiros danificados, portões estragados, entre outros problemas.
Recomendações
Além da interdição, a recomendação orienta que não seja realizado nenhum evento até que sejam tomadas as medidas necessárias. A Secretaria terá o prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades, sob pena de responder judicialmente pela omissão.
Em nota, a Seduc informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a recomendação e que “este ano, foram realizadas adaptações conforme recomendações do Corpo de Bombeiros. A Seduc também encaminhou o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico ao Corpo de Bombeiros, com cópia para o Ministério Público, incluindo as alterações solicitadas”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
Assunto: Obras no Estádio Mirandão
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que não foi notificada oficialmente sobre a recomendação de interdição do Estádio Leôncio de Souza Miranda, o "Mirandão". Ainda assim, vale ressaltar que está em trâmite um processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros visando as adequações necessárias.
Este ano, foram realizadas adaptações conforme recomendações do Corpo de Bombeiros. A Seduc também encaminhou o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico ao Corpo de Bombeiros, com cópia para o Ministério Público, incluindo as alterações solicitadas.
A pasta aguarda a nova análise do Corpo de Bombeiros para dar continuidade ao processo de reforma e adequações.
(Com informações do MPE)
(Atualizada às 16h18 do dia 23 de novembro de 2016)
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