O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem se mobilizando para fiscalizar a vacinação contra Covid-19 em todo Estado. A notícia de que em vários locais do Brasil, pessoas não inclusas no grupo prioritário para imunização receberam as primeiras doses da vacina, levou o órgão a ampliar seus canais de comunicação para que os cidadãos possam denunciar eventual desrespeito à ordem de vacinação no Tocantins.
Além de chamadas gratuitas pelo telefone 127, foi disponibilizado o e-mail denunciacovid@mpto.mp.br e um número de whatspp (63) 99100 2720, destinados a receber não somente informações sobre a irregularidade na aplicação da vacina da Covid-19, mas outras situações, como por exemplo, a falta de atendimento médico. A ouvidoria do Ministério Público também pode ser acessada pelo site, no link “manifestação”.
Nesta quinta-feira, 27, os promotores de Justiça reuniram-se com o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Araína Cesárea D’Alessandro, para discutir estratégias de atuação referentes à fiscalização dos planos estadual e municipais de imunização contra Covid-19.
O PGJ considera que a quantidade de vacinas que chegou ao Estado é escassa e que deve haver uma fiscalização eficaz, para que as doses realmente cheguem ao seu público destinatário.
Lista nominal
Uma das exigências contidas na recomendação conjunta do MP à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas, foi encaminhar a listas nominais dos trabalhadores de saúde imunizados, contendo informações sobre os critérios de prioridade e risco.
A recomendação foi expedida na tarde desta quinta-feira, 21. Além de transparência nos dados, o documento, com 17 itens, traz diretrizes que contemplam as condições de acondicionamento e transporte de imunizantes, disponibilização de profissionais para aplicação da vacina e a observância de critérios de prioridade do público-alvo em cada fase.
Vacinação de idosos em Araguaína
Nesta quinta-feira, 21, o órgão também acompanhou a vacinação contra a Covid-19 realizada no Abrigo de Idosos Cantinho do Vovô, localizado no setor Brasil, em Araguaína. Ao todo, foram vacinados 13 funcionários e 18 idosos. Apenas uma funcionária não pôde receber o imunizante por estar gestante.
O promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, titular da 14ª Promotoria de Justiça, chegou ao local antes mesmo da equipe de saúde iniciar os trabalhos. “Acompanhamos, de forma nominal, a vacinação de cada funcionário e de cada idoso da instituição com o intuito de garantir o cumprimento do plano de imunização”, comentou.
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