O parecer do relator da Comissão Especial para Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa do Estado, Ricardo Ayres, pede a anulação do concurso do órgão. O pedido foi aprovado pela comissão e o requerimento foi apresentado aos deputados em reunião a portas fechadas na Aassembleia.
O relatório pontua alguns problemas que inviabilizam a realização do concurso público, como ausência de previsão na Lei Orçamentária Anual, a suspensão do concurso por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a recomendação do MPE para que o concurso seja anulado. O parecer aponta ainda que precisa ser feita uma melhor avaliação do impacto financeiro e um estudo sobre a real necessidade de vagas. Além disso não é permitido nenhum ato que resulte em aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandado do presidente da Casa de Leis.
Como forma de solucionar o caso, o relatório da Comissão recomendou que “seja incluída na LDO e na LOA a previsão para realização do concurso , que o prazo de seu funcionamento seja estendido pelo período de seis meses, para que seja realizado estudo aprofundado acerca do impacto financeiro-orçamentário, bem como o quantitativo real de vagas a serem ofertadas, além de propor a revisão do Plano de Cargos e Carreiras da AL/TO”.
Previsão
Conforme, Ricardo Ayres afirmou em entrevista ao Portal T1 Notícias “a comissão fez um levantamento criterioso e deseja a realização do concurso, o que acontecerá em breve, desde que obedecida a LRF, feito uma avaliação do plano de cargos e escolhendo por licitação a instituição que fará o concurso. Isso pra dar segurança aos próprios concursados. Acolhemos assim o fundamento da decisão do TCE. Logo teremos o concurso”, finalizou o relator.
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