Foi aprovado na sessão da tarde desta quarta-feira, 23, pela maioria dos deputados o Projeto de Decreto Legislativo, número 740/2016, de autoria do deputado José Bonifácio (PR) e outros deputados, que anula todos os atos da mesa diretora refentes ao concurso da Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC) fez um pronunciamento defendendo a legalidade do concurso.
Damaso falou sobre as atividades da Funrio, que seria responsável pela realização do concurso da AL, e disse que o concurso causaria um impacto positivo às finanças da Casa. “Nós temos aqui um custo previsto de R$ 7.803.702,00 milhões. Se nós fossemos fazer o concurso e dia 1º de janeiro já chamar todos que passaram, entendendo que isso não é possível e contratando a partir de março, nós teríamos um custo de apenas R$ 5.860.276,00 anual”, disse Damaso.
O presidente citou ainda os custos com aposentadoria de servidores para a Assembleia Legislativa e destacou que haveria redução de despesas com a contratação dos novos servidores por meio do concurso. “Um concursado hoje da Assembleia, que fez o concurso em 1992, custa para a Assembleia R$ 29.062,88. Um concursado desse concurso vai ocupar o mesmo cargo ganhando apenas R$ 7.742,00”, disse Damaso acrescentando que os mesmo levariam 20 anos para chegar aos salários atuais.
Damaso ressaltou a legalidade, moralidade e a necessidade da realização do concurso público e pediu que os deputados rejeitassem o decreto. “Mesmo que pudesse alterar o edital e o concurso fosse feito já na próxima gestão do deputado Mauro Carlesse”, solicitou.
O deputado Zé Roberto (PT), falou contra a realização do certame. “A lei é muito clara em relação aos concursos. Esse concurso feito de uma maneira atabalhoada, sem ninguém está sabendo não cumpriu os requisitos legais. Ele não está previsto na LDO do ano passado; não há um estudo de impacto financeiro. Isso que vossa excelência apresenta é uma meia verdade. Ao invés de corrigir, nós queremos continuar com o mesmo problema”, rebateu Zé Roberto.
Zé Roberto disse que seria preciso um estudo minucioso sobre a necessidade de se fazer o concurso. De acordo com o deputado, está se querendo fazer o concurso sobre a prerrogativa de que alguns servidores se aposentarão no ano que vem. “E quem disse que essas são as necessidades da Assembleia?”, questionou, acrescentando que algumas das carreiras dos servidores estão se aposentando estão ficando obsoletas na Casa.
O deputado Valdemar Jr. (PMDB) votou contra o decreto e lembrou que em 2018 é ano eleitoral, o que levaria o concurso a ser realizado apenas em 2019. “Na Teoria, concurso nessa casa, colocando na LDO de 2018, só poderá ser realizado em 2019”, disse Valdemar.
Votaram em primeiro turno contra o decreto e pela manutenção do concurso, os deputados Rocha Miranda (PMDB), Valdemar Junior (PMDB), Elenil da Pena (PMDB), Vilmar Oliveira (SD), Amélio Cayres (SD) e Osires Damaso (PSC).
(Atualizada às 19h56)
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