Nesta segunda-feira, 11, o governo do Estado nomeou 202 candidatos aprovados no Concurso Público para o Provimento de Cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Quadro-Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins foram nomeados. A partir do dia 18 de março, os nomeados podem tomar posse.
As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE-TO) nº 5.315, ainda nesta segunda. Os nomeados fazem parte do cadastro de reserva aprovados no Curso de Formação Profissional, no dia 25 de fevereiro, no auditório do Palácio Araguaia em Palmas.
A candidata Aline Soares evidenciou que o processo foi de muita luta e organização coletiva. “A organização enquanto classe foi essencial para que fôssemos vistos e pudéssemos ter nossos direitos garantidos e temos trabalhado junto ao poder legislativo para que seja alterada a lei que cria as vagas, afim de que sejam ampliadas e todos os classificados sejam nomeados”, vislumbrou.
Posse
Destaca-se que os nomeados têm 30 dias a partir da data da nomeação para tomar posse na Secretaria Estadual da Administração (Secad), os documentos exigidos para a posse podem ser verificados no site da Secad. A gerente de Recursos Humanos da Seciju, Jaciara Ribeiro, explica que será necessário apresentar duas cópias dos documentos, uma para posse e outra para composição de dossiê junto à Seciju, e também que o nomeado tenha conta bancária do tipo conta corrente no Banco do Brasil. “Importante lembrar que a conta para pagamento não pode ser conjunta e que os documentos para a montagem de dossiê são imprescindíveis”, explicou.
Concurso
O Concurso Público para o Provimento de Cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Quadro-Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins teve seu edital lançado em abril de 2014, publicado no DOE-TO em 15 de outubro de 2014. A primeira etapa do Concurso Público para o Provimento de Cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária esteve a cargo da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que o conduziu por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e teve a aplicação da prova objetiva em dezembro daquele ano.
Para continuidade do certame competiu à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) a realização da segunda etapa, denominada Curso de Formação Profissional. A primeira turma do Curso de Formação do Sistema Penitenciário iniciou as aulas em 15 de novembro de 2016 e a segunda, formada pelo cadastro de reserva, em 17 de setembro 2018 realizada pela Seciju, por meio da Escola Superior de Gestão Penitenciário e Prisional do Tocantins (Esgepen).
Em abril de 2017, o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) havia nomeado, por meio do Diário Oficial do Estado nº 8.483, 774 candidatos para exercerem as funções dos cargos de provimento efetivo do Grupo “Defesa Social e Segurança Penitenciária”, do quadro geral do Governo do Estado do Tocantins.
O concurso disponibilizou um total de 1.292 vagas, sendo 844 para o Sistema Penitenciário (Técnico em Defesa Social e Analista em Defesa Social) e 448 para o Sistema Socioeducativo (Técnico Socioeducador, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo), cuja realização do curso de formação da segunda etapa ainda está em andamento.
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