O Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE-TO) baixou resolução estabelecendo normas para a reorganização do Calendário Escolar, com planejamentos e práticas pedagógicas e atividades educacionais não presenciais, para cumprimento da carga horária mínima anual.
De acordo o documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 13, o objetivo é para reduzir o impacto decorrente da pandemia da COVID-19, na educação.
Conforme a resolução, o desenvolvimento de atividades educacionais não presenciais é uma das alternativas, para reduzir a reposição de carga horária presencial enquanto perdurar a pandemia. A medida, no entendimento do CEE-TO, vai permitir que os estudantes mantenham uma rotina básica de atividades escolares mesmo estando afastados do ambiente físico da escola.
“As atividades educacionais não presenciais – explica a resolução – é evitar o retrocesso de aprendizagem por parte dos estudantes e a perda do vínculo com a escola, podendo ainda contribuir para minorar os índices futuros de evasão e abandono”.
No conjunto das normas estabelece também o regime domiciliar para estudantes que testarem positivo à COVID-19 ou que sejam do grupo de risco, com a inclusão de estratégias adequadas nos planejamentos pedagógicos para o acompanhamento das avaliações nacionais e internacionais, em larga escala (Prova Brasil, PISA, ENEM, ENADE e outros).
As avaliações, segundo o Conselho, devem respeitar as ações e estratégias de reorganização do calendário escolar, de acordo com o plano de ação pedagógica e os conteúdos selecionados. O plano deve contemplar o cronograma específico que atenda às demandas de cada nível, modalidade, etapa, ano/série, com ampla divulgação entre a comunidade escolar.
As estratégias de avaliação selecionadas pelas instituições de ensino devem alcançar todos os alunos matriculados. Para isso, a resolução recomenda aos professores a utilização de inúmeros instrumentos para identificar o desempenho dos estudantes ou seus déficits de aprendizagem.
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