Na manhã desta quinta-feira, 22, a Polícia Civil do Tocantins anunciou, em coletiva à imprensa, detalhes das investigações da primeira fase da Operação Espectro, que apura a existência de funcionários fantasmas na Administração Pública municipal e estadual. Nesta etapa o foco foi a desarticulação de esquema que atuava na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Tocantins.
O inquérito conduzido pela Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública foi instaurado atendendo a uma requisição do Ministério Público, a partir de uma confissão de um servidor fantasma que se apresentou espontaneamente e revelou o funcionamento do esquema.
A partir de conversas pelo WhatsApp e extratos bancários, a polícia identificou o envolvimento do ex-diretor da Assembleia Legislativa, Antônio Ianowich (que atuou na casa de 2015 a 2017), apontado pela Polícia Civil como líder do esquema; de Flávio Negreiros, atual coordenador de Almoxarifado da AL, como operador do esquema; e de Danilo Parente, funcionário que recebia o salário na conta e devolvia valores para o operador. Ao T1, por telefone, Ianowich negou as acusações e afirmou que provará sua inocência.
Detalhes do esquema
Durante a coletiva, o delegado Guilherme Rocha Martins, titular da DRACMA, explicou que através de um decreto publicado durante a gestão anterior da Casa, Danilo Parente Barros foi nomeado para o cargo de diretor da Diretoria de Modernização Tecnológica da Assembleia, mas nunca exerceu a função. Conforme depoimento prestado à polícia, Danilo chegou a assumir que não conhecia nada de Tecnologia da Informação.
“O que chamou a atenção é que o retroativo foi de 12 meses, algo incomum em nomeações da administração. O próprio servidor fantasma, pressionado pela família, se apresentou ao Ministério Público e entregou todo o esquema. O celular de Danilo foi apreendido e a perícia conseguiu extrair diversas interlocuções que foram importantes para definir a atuação de cada um no esquema”, disse Guilherme Rocha.
O delegado detalhou ainda que, segundo as conversas entre o líder e operador do esquema, já havia até uma justificativa combinada caso a nomeação fosse percebida. “Por meio das conversas pudemos extrair detalhes de arranjos, demonstrações e combinações. Chegamos até a constatar que já havia um combinado de que justificativa seria utilizada caso o assunto fosse parar na imprensa. Foram extraídos prints do wattsapp nos quais o ex-diretor geral, que é o líder da organização, Ianowich, orientava o seu operador para que encaminhasse um documento declarando que a nomeação foi um equívoco administrativo, falando que não era para o Danilo falar nada, que seria tudo resolvido. Flávio Negreiros era o operador do esquema. Ele era o mediador entre Ianowich e Danilo. Todos os contatos foram intermediados por Negreiros, atual coordenador de almoxarifado na Assembleia Legislativa. Tanto é que tal conduta foi executada conforme planejado e no primeiro dia útil após o escândalo sair na imprensa, Ianowich protocolou o documento onde declara que a nomeação foi um erro”, pontuou o delegado.
Conforme a polícia, também foi constatado que o ex-diretor tentou suprimir documentações para eliminar os rastros da ação. “O próprio diretor de Recursos Humanos, durante a oitiva de sindicância administrativa na AL, consignou claramente que o Ianowich subtraiu folhas de frequência de janeiro a outubro para poder justificar. O ex-diretor era responsável por viabilizar nomeações, enviar folhas de frequência assinadas, onde a AL fez o pagamento referente ao retroativo no valor de R$ 90 mil na conta de Danilo Parente, que sacou o valor numa agência de Paraíso e entregou para o operador, Flávio Negreiros, que entregaria ao ex-diretor”, explicou o delegado.
Segundo apurado durante a investigação, o esquema gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 170 mil entre salários, auxílio alimentação, impostos e encargos.
Crimes imputados
Na conclusão do inquérito foram imputados seis crimes. O ex-diretor, Antônio Ianowich foi indiciado por concussão, peculato, associação criminosa, supressão de documentos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O operador do esquema, que ainda exerce cargo de coordenador de almoxarifado na Assembleia, foi indiciado por concussão, peculato e lavagem de dinheiro.
O funcionário fantasma Danilo Parente, que entregou o esquema ao MPE, terá atenuantes devido à confissão, mas será imputado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Diante das provas colhidas no decorrer do inquérito, a Polícia Civil pediu a prisão, o afastamento do cargo, sequestro de bens e bloqueio financeiro de todos os envolvidos, mas o pedido foi negado pela Justiça. O delegado Guilherme Rocha disse que respeita a decisão da justiça, mas avaliou que o indeferimento limitou a investigação. “Respeitamos o entendimento do juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas, mas o indeferimento do pedido dessas medidas limitou um pouco o nosso trabalho de investigação”, ponderou.
Ex-diretor nega acusações
Em entrevista ao Portal T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 22, Antônio Ianowich negou a participação em qualquer esquema de nomeação de funcionários fantasmas, informou que prestou depoimento à polícia e que está à disposição da Justiça, informando ainda que não conhece Danilo Parente.
“Estou e sempre estive à disposição da justiça, até porque trabalho com a justiça. Sou advogado há muito tempo aqui no Estado. Tenho um histórico respeitado na advocacia, já fui conselheiro da OAB, estou no judiciário diariamente. Acho que o papel da polícia é investigar aquilo que ela entenda que tem irregularidade. Mas as acusações que estão fazendo contra mim são absurdas e eu vou exercer o meu direito de defesa e o judiciário é que vai decidir. Lá eu tenho certeza que vou comprovar que são infundadas essas acusações”, afirmou.
Ianowich comentou ainda sobre a investigação tê-lo apontado como líder do esquema. “Eu nem sei nem que esquema foi esse. Não sei de que funcionários eles estão falando. A Assembleia tem hoje em torno de dois mil funcionários contratados e o diretor geral é responsável pela gestão dos nomes que chegam por indicação. Posso dizer sem medo de errar que ao longo do tempo em que estive lá foram feitas exonerações e contratações de mais de duas mil pessoas. Agora eu posso garantir que não havia esquema nenhum. Conheço o Flávio, mas não conheço esse fato”, defendeu.
“Quanto ao Danilo Parente eu não o conheço, não sei nem quem é, e tenho certeza que em todos os depoimentos que ele tenha dado, tenho certeza que ele confirmou que nunca teve contato comigo, porque realmente não teve. Nunca o vi pessoalmente, não sei nem do que se trata”, finalizou Ianowich.
O T1 deixa o espaço aberto para que os citados na matéria se pronunciem.
Confira abaixo os prints das conversas divulgadas pela Polícia Civil:
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