Nesta terça-feira, 5, o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins realiza uma cerimônia para a entrega de medalhas da mais alta condecoração da corporação, que é a outorga de medalhas Dom Pedro II. Devem receber a honraria, 53 militares e autoridades civis. Um levantamento feito pelo Portal T1 Notícias aponta que pelo menos seis dos condecorados da lista publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 2, respondem a processos na Justiça, o que segundo esclarecimentos do comandante geral, o coronel Dodsley Yuri Tenório, não impede que eles recebam a honraria.
A concessão das comendas foi instituída por meio da Lei 2.265, de 17 de dezembro de 2009 e regulamentada pelo Decreto Nº 4.215, de 21 de dezembro de 2010, ainda no governo de Carlos Gaguim.
Dentre as autoridades homenageadas estão os ex-prefeitos de Palmas Manoel Odir Rocha e Fenelon Barbosa Sales; o ex-vice-governador do Tocantins Paulo Sidnei Antunes; o secretário de Planejamento e Orçamento, David siffert Torres; o comandante geral da PM, Glauber de Oliveira Santos; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Dodsley Yuri Tenório Vargas; o secretário de Segurança Pública, César Roberto Simoní de Freitas; o ex-senador Leomar de Melo Quintanilha; o presidente do Naturatins, Herbert Brito Barros; o presidente da Fieto, Roberto Pires; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Manoel Pires dos Santos, dentre outros.
Em nota, o coronel Yuri informou ao T1 Notícias que a honraria com a Comenda da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II “destina-se a condecorar o militar e o civil credor de reconhecimento por suas atividades profissionais e sociais, ou que, por suas qualidades ou valor em relação à Instituição, for julgado merecedor desta honraria.” Acrescentando que, “portanto, o fato de alguma autoridade estar respondendo a processo judicial, per si, não é fator suficiente para excluir o mérito”.
Ainda de acordo com o comandante, “considere-se ainda, que para a não concessão ou cassação, não basta estar respondendo a processo judicial, sendo que o Decreto prevê como forma de exclusão, o trânsito em julgado (sentença não mais passível de recurso) e em tipos penais específicos: I – os civis e militares que: b) tenham sido condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal cometida: 1. com violência ou grave ameaça; 2. contra a incolumidade pública ou a segurança do Estado; 3. contra o erário; 4. contra a integridade e a soberania nacionais”.
Manutenção de viaturas
No evento que será realizado às 16 horas, também será inaugurado o Centro de Manutenção de Viaturas e equipamentos do Bombeiro (Ceman) e serão entregues três viaturas modelo pick-up. O Ceman será utilizado para manutenção e recuperação de viaturas do Corpo de Bombeiros. De acordo com o órgão, as caminhonetes modelo Triton foram adquiridas por meio de recursos do fundo da Amazônia do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDS). O investimento total para compra das viaturas e implantação do Ceman gira em torno de R$ 400 mil.
Condecorações
Serão entregues, além da Medalha de Dom Pedro II, medalhas de Defesa Civil, de Tempo de Serviço e do Mérito Intelectual. O evento é realizado em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro, celebrado no dia 2 de julho.
A Ordem do Mérito Dom Pedro II foi instituída para comemorar o Dia Nacional do Bombeiro e reverencia o patrono dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. A Medalha de Mérito Intelectual é concedida aos militares que obtiveram a classificação de primeiro lugar ao término dos cursos de aperfeiçoamento de oficiais, formação de oficiais, aperfeiçoamento de sargentos e formação de sargentos.
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