A concessão de empréstimos do Governo Federal aos estados é uma prática administrativa que tem por objetivos fomentar o desenvolvimento regional e incrementar a economia com investimentos, especialmente no que tange às obras estruturais.
Neste sentido, a própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN) oferece recursos aos estados, em consonância com as suas capacidades de endividamento e embasada pelos históricos de recebimentos de empréstimos anteriores, e define o limite disponível para cada governo. Mais do que um incentivo, é uma forma de alavancar a economia nacional por meio de investimentos e, em consoante, promover benefícios diretos e indiretos à população.
Neste cenário, em novembro de 2016, o Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), foi comunicado da disponibilidade monetária de até R$ 600 milhões para empréstimos ao Estado. Desde então, todo o procedimento de praxe – juntada de documentos, consulta de demandas, elaboração de projeto de lei e negociação com as instituições bancárias credoras – foi realizado e encaminhado à Assembleia Legislativa (AL), para a fase de Lei Autorizativa, momento em que o legislativo analisa o processo e concede a autorização. As primeiras tratativas para o andamento do projeto aconteceram ainda em 2016 e, nestes mais de sete meses, a AL ainda não conseguiu analisar a situação e dar o parecer para a continuidade do processo. Vale destacar que o legislativo sempre se pautou pelo atendimento dos prazos e pela presteza no atendimento às demandas do executivo que impactam diretamente na sociedade. Entretanto, pela primeira vez, o processo está emperrado e o Tocantins corre o risco de perder essa ajuda federal justamente em um momento de crise que o país atravessa. “Recebemos uma oferta da STN, com a disponibilidade de um montante expressivo para o Tocantins. Desde o ano passado, já fizemos a tarefa de casa, montamos todo o projeto focado na população, em investir em áreas que são prioritárias para melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. Corremos o risco de perder essa oportunidade, em decorrência da morosidade da Assembleia em conceder a aprovação. De todos os estados, o Tocantins é o mais atrasado”, apontou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres.
É importante considerar que o trâmite de projeto e execução é um tempo considerável, ou seja, após a aprovação do projeto, leva-se, no mínimo, seis meses para a disponibilidade financeira do dinheiro. Desta forma, o início das obras está sendo postergado em decorrência do tempo parado de votação do projeto, diferente de outras regiões que já estão com obras em andamento.
Projeto de Lei nº 049/2016
O Tocantins é o estado mais novo da federação e, com isso, ainda necessita de muitas obras e investimentos estruturantes que beneficiem diretamente a população. Durante o processo de construção dos objetos de financiamento, o Governo priorizou demandas populares e obras que são de extrema relevância para o Estado como a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), a reforma do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e de Gurupi (HGG), a construção de unidades habitacionais, a construção de rodovias de escoamento de produção agrícola, a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional; a construção de unidades de segurança pública, a implantação do câmpus da Unitins, na região do Bico do Papagaio.
O projeto contempla ações em várias frentes de trabalho: infraestrutura, saúde, segurança pública e educação, e atende o Tocantins como um todo, de norte a sul, impactando diretamente a população.
Capacidade de endividamento
Ao ofertar a concessão de um empréstimo, a STN avalia a capacidade de endividamento dos estados em três instâncias: limite para o montante anual de desembolsos, capacidade de pagamento e limite de endividamento. E o Tocantins está apto em todos, tanto do ponto de vista técnico, como administrativo.
Conforme extrato do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM)/Cadastro de Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor da dívida contratual do Estado do Tocantins, com as instituições financeiras internas e externas, é de R$ 2.489.973.466,42. Esse valor abrange todas as operações de crédito realizadas desde a criação e a instalação do Estado do Tocantins.
“Anualmente, o Governo do Tocantins efetua as duas parcelas dos pagamentos dos empréstimos concedidos ao Estado. Nunca deixamos de pagar o sentido da dívida e, por isso, somos positivos e com crédito perante a STN”, destacou o secretário.
Fomento à economia
A contratação do crédito junto à STN, com a contrapartida das instituições bancárias, é uma oportunidade ímpar de incrementar a economia do Tocantins. Além de todos os benefícios que a população receberá, o incremento de novas obras movimenta a economia com a geração de empregos e comercialização de produtos, o que também impacta diretamente na arrecadação do Estado. “Ao se iniciar tantas obras e em tantos lugares do Tocantins, indiretamente o Governo também beneficia a comunidade regional com novas frentes de trabalho, incremento no comércio de produtos e serviços e giro financeiro. Isso também se reverte nos cofres públicos, por meio do aumento da arrecadação e do fomento à economia”, pontuou David Torres.
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