Mais sete aprovados no Concurso de Procurador do Estado foram nomeados pelo governador Mauro Carlesse (DEM). Anteriormente, em 23 de setembro, outros seis aprovados foram nomeados para exercerem suas funções na Procuradoria Geral do Estado (PGE). As novas nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na noite desta terça-feira, 5.
O concurso da PGE foi realizado no ano de 2018 e ofereceu 20 vagas para a carreira de Procurador do Estado, nível I, e outras 20 para preenchimento de cadastro de reserva. O salário previsto no edital foi de R$ 26.125,17.
No novo ato de nomeação desta terça-feira, 5, o Governo justifica a vacância dos cargos e também para atender à crescente demanda judicial e administrativa que aporta diariamente junto ao referido órgão jurídico. Desta forma, foram nomeados a partir do próximo dia 15 novembro, em ordem de classificação de aprovação, da 7ª à 13ª posição, Vitor Barbosa de Oliveira, Rafael Freitas Costa, João Vitor Fogolin, Flávia Maria Silveira Souza Ferro, Raul Mattei, Tiago Cremasco Valim e José Humberto Pereira Muniz Filho.
De acordo com o Governo, sobre os demais aprovados, ainda não nomeados, a previsão é que os demais candidatos aprovados sejam nomeados até o final da validade do certame.
De acordo com o governador Mauro Carlesse, há uma grande necessidade para a nomeação de novos procuradores visto que há cargos vagos deixados por servidores que se aposentaram ou se desligaram da função, gerando assim um número bastante reduzido desses profissionais para atender à crescente demanda judicial e administrativa que surge diariamente junto à PGE.
Com o enquadramento do Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e diante da autorização da Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento (Sefaz) para a disponibilização orçamentária para abrigar o pagamento dos subsídios dos novos procuradores, O Governo resolveu convocar parte dos aprovados no concurso da PGE, “garantindo assim uma segurança jurídica mais sólida ao Estado”, afirmou anteriormente o governador Mauro Carlesse.
Nomeados antes
Os seis procuradores, de nível I, aprovados no concurso público e nomeados em setembro para começarem a trabalhar a partir de 1º de outubro foram: Gabriel Teixeira de Oliveira, Henrique Portela Oliveira, Pedro de Alcantara Riberio Vilanova Junior, Renan Sales de Meira, Raphael Barbosa dos Santos Teixeira e Gabriela dos Santos Barros.
Entenda o concurso
O concurso da PGE Tocantins ofereceu 20 vagas para a carreira de Procurador do Estado, nível I, e outras 20 para preenchimento de cadastro de reserva. O salário previsto no edital foi de R$ 26.125,17.
A Fundação Carlos Chagas foi a banca responsável pelo certame. A primeira etapa, com as provas objetivas, foi realizada em março 2018, mas por conta de decisão judicial, o concurso permaneceu suspenso por sete meses, sendo retomado em novembro de 2018. Em dezembro foram aplicadas as provas escritas, cujo resultado foi divulgado em março de 2019. Em abril, os candidatos aprovados nas etapas anteriores, apresentaram os títulos.
O resultado final do certame havia sido divulgado no dia de 16 de maio deste ano. Já a homologação foi feita no DOE, em 30 de julho.
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