A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) informou que, por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), oficiou a Câmara Municipal de Nova Rosalândia requisitando a nota de repúdio divulgada pela Casa de Leis, bem como a ata das reuniões ordinárias e a transcrição integral dos áudios da sessão que cita o suposto caso de intolerância religiosa no município.
O núcleo especializado encaminhou outro ofício para a Delegacia de Polícia Civil de Paraíso do Tocantins, pedindo informações sobre a instauração de inquérito policial para apurar a susposta situação de intolerância religiosa ocorrida em Nova Rosalândia. “Caso já tenha sido instaurado o inquérito, o NDDH requisitou que fossem encaminhadas as cópias do procedimento para que instituição possa acompanhar o processo”, informou nota da Defensoria Pública.
“Também foram encaminhados dois ofícios ao Ministério Público, que investiga o caso, sendo um para a promotoria local noticiando o fato e se colocando à disposição para uma eventual atuação conjunta, e outro para o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania (Caocid) se colocando à disposição para atuação conjunta, no tocante à realização de ações voltadas para a educação em direitos humanos, e principalmente às relacionadas à promoção da diversidade religiosa”, diz a nota.
Coleta de dados
Ainda segundo a Defensoria Pública, o NDDH está trabalhando no levantamento de informações e coleta de dados que possam embasar ações futuras, a serem ajuizadas, em defesa da proteção à liberdade religiosa. O órgão destacou que este é um direito humano previsto na Constituição Federal, no artigo 5°, inciso VI, inclusive frente a abusos da liberdade de expressão, ainda que vinda do Poder Público.
Áudio de sessão na Câmara
Alguns parlamentares da Câmara de Vereadores de Nova Rosalândia repercutiram a presença de religiosos umbandistas no cemitério municipal no último Dia de Finados, 2 de novembro, durante a 41ª Sessão Ordinária da Casa de Leis, no último dia 4. O T1 Notícias teve acesso ao áudio da sessão e o que se ouviu foi uma série de falas ofensivas aos praticantes da religião de matriz africana e sugestões que contrariam a Constituição Federal, que reserva ao cidadão o direito à liberdade religiosa.
O vereador Cícero da Silva (PTB) deu início a sua fala destacando sua contrariedade com a situação. “Quero deixar aqui a minha ‘contrariação’ e indignação com os últimos acontecimentos no cemitério local, no Dia de Finados. Eu saí de lá com vergonha, porque um momento daquele que é para ter respeito, agente viu que não teve. Eu não digo por parte de quem estava defendendo, mas pelas pessoas que estavam lá praticando aqueles atos que para mim é inadequado, é incorreto, é imoral”, disparou o parlamentar, acrescentando que a população pede a instalação de um portão no cemitério para garantir mais segurança ao espaço.
Cipó de tamarindo
Já o vereador José Maria Alves Pereira (PHS), conhecido como Zogo, defendeu uma medida radical contra o que chamou de ‘vandalismo’ e ‘macumbaria’. “Eu se estivesse lá ia era com cipó de tamarindo, metia um, um [SIC]... eu não estava nem aí pra esse tipo de coisa, vandalismo, essas macumbarias...”, disse o parlamentar.
Após as denúncias de intolerância religiosa, com agressões físicas e verbais, sofridas por praticantes da Umbanda de Nova Rosalândia, quando estariam visitando túmulos de parentes e fazendo oferendas no cemitério da cidade, a Câmara Municipal de Vereadores divulgou nota de repúdio atribuindo ao grupo de umbandistas atos de vandalismo e magia negra.
A nota de repúdio foi publicada no Facebook da Casa Legislativa, descrito como Câmara Municipal de Nova Rosalândia, e nela é atribuída aos umbandistas a depredação de túmulos do cemitério local, que é de responsabilidade da Prefeitura. A nota é assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Manoel José Barbosa (PSB) e todos os demais oitos parlamentares.
Entenda o caso
As denúncias de agressões partiram da estudante Thuany Caroline Silva Carvalho, 25 anos, e da cozinheira Maria Divina Pinto dos Santos, 42 anos, que além de registar Boletins de Ocorrência registraram os atos em vídeos, onde aparecem discutindo com o eletricista Pedro Conceição Primo, 49 anos, que as recrimina por estarem no cemitério fazendo “macumba”, termo este utilizado por ele. Elas são umbandistas e um reportagem sobre esse incidente foi publicada pelo T1 Notícias no último dia 9.
Por duas vezes, durante a presença delas no cemitério, Pedro Primo, teria sido ofensivo e violento. “Estávamos fazendo a nossa obrigação pras almas com a pipoca no dia 1º, que é somente derramar um pouco de pipoca sobre a cabeça, pedido proteção. Da parte da madrinha, era colocar um pouco de pipoca sobre os túmulos dos entes querido dela. Mas nessa hora, fomos surpreendidos pelo homem totalmente alterado nos expulsando, nos chamando de macumbeiro e falando aqui hoje macumbeiro não faz macumba”, descreveu Thuany Caroline.
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