O Secretário Estadual de Saúde do Estado do Tocantins, Marcos Esner Musafir, está sendo alvo de uma representação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) por suposto ato de improbidade administrativa.
O Ofício/Nusa/DPTO nº 297/2016 foi enviado ao Procurador Geral de Justiça na sexta-feira, 11, e considera os inúmeros casos de descumprimento de ordem judicial ocorridos na gestão do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Tocantins, Marcos Esner Musafir, objetivando assim resguardar a vida e o cumprimento da legislação brasileira.
De acordo com documento do núcleo, frequentemente a situação da saúde pública no Tocantins vem sendo acompanhada por meio de ofícios, requerimentos, ações e decisões judiciais, para alcançar uma melhoria nas condições de atendimento ao cidadão. No entanto, a DPE ressalta que em boa parte dos casos, há o descumprimento de ordens e a falta de informações por parte do Governo do Estado.
Conforme o ofício, o secretário é ordenador de despesa e responsável pela aplicação de recursos públicos estaduais destinados a implementação das ordens judiciais que determinam prestações específicas nessas áreas.
Descumprimento
A Defensoria aponta que, ao buscar a efetividade das ações propostas com o objetivo de assegurar o tratamento de pacientes na rede estadual de saúde, os descumprimentos acontecem diversas vezes em um mesmo processo, mesmo após a intimação pessoal do gestor. “O descumprimento deliberado de ordem judicial ceifou e ceifará a vida de vários cidadãos por falta de um atendimento mínimo de saúde. O núcleo expede, diariamente, expedientes tentando viabilizar a resolução dos impasses pela via administrativa, todavia, se torna infrutífero por total desinteresse do secretário, na maioria das vezes”, complementa o documento.
Sesau responde
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) diz que, “em razão da crise financeira pela qual passam o País e o Estado, por vezes, não há condição financeira de atender da forma que se deseja todas as demandas apresentadas”.
A Sesau reforça ainda que vem trabalhando para cumprir as demandas judiciais recebidas por ela.
Leia a nota na íntegra:
Secretaria de Estado da Saúde
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde ressalta que respeita as instituições, órgãos de controle e Judiciário, no entanto, em razão da crise financeira pela qual passam o País e o Estado, por vezes, não há condição financeira de atender da forma que se deseja todas as demandas apresentadas.
Somente de janeiro a agosto deste ano, 3.143 demandas judiciais foram recebidas pela Secretaria de Saúde. Atualmente, apenas um quarto dessas demandas ainda está para ser cumprida, o que demonstra o empenho desta gestão em garantir o atendimento e acessibilidade para os usuários do sistema público de saúde do Tocantins.
Palmas, 17 de novembro de 2016.
(Com informações da Ascom DPE)
(Atualizada às 18h20 do dia 17 de novembro)
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