Com objetivo de auxiliar o sistema de justiça na celeridade do cálculo penal de detentos das prisões do Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) anunciou que vai realizar uma força-tarefa que contará com participação de toda a equipe da execução penal, sob a coordenação do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (Nadep).
A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 13, em Palmas e contou com a participação de 15 defensores públicos da Capital e interior do Estado que atuam na Execução Penal, o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, e o defensor público-geral nomeado, Murilo da Costa Machado.
De acordo com a DPE, a força-tarefa terá início na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), que conta atualmente com 639 presos e tem a capacidade para 260.
Superlotação
A Defensoria já realizou diversas denúncias para combater a superlotação nas unidades prisionais do Tocantins. Atualmente, dos cerca de 3.500 presos, 90% destes são assistidos da Defensoria Pública.
Força-Tarefa
A DPE esclareceu que uma das metas é dar encaminhamento aos pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão, progressão de regime, saída temporária, entre outros. De acordo com o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, a força-tarefa é um reforço às providências já adotadas, onde serão reiterados pedidos já enviados ao Poder Judiciário mediante reapresentação de cálculos atualizados, no intuito de que os pleitos apresentados à execução penal sejam apreciados em prazo razoável.
Medidas de Segurança
Quanto à segurança nas unidades prisionais, a DPE afirmou que ainda no ano de 2015, foi protocolada a Recomendação 004/2015 à Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedeps), solicitando medidas para garantir a segurança dos presos, como separação dos presos provisórios dos condenados, a criação de cela especial para os crimes de violência doméstica e pensão alimentícia ou, na ausência de espaço próprio, que fosse assegurada a permanência no cômodo onde ficam alojados os presos que trabalham na Unidade Prisional e a construção urgente de no mínimo dez celas para abrigar os presos do seguro.
(Com informações da Ascom DPE)
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