Palmas, Tocantins -
Presídio lotado

Defensoria pede devolução de imóvel da Delegacia de Plantão de Araguaína à CPPA

Segundo levantamento da área de Execução Penal da DPE, foram admitidos 137 presos até o dia 8 de junho, comprovando uma superlotação com taxa de ocupação em 152%
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Casa de Prisão Provisória de Araguaína Foto: Divulgação/DPE-TO

Em função da situação de lotação da Casa de Prisão Provisória de Araguaína, constantemente apontada em vistorias de rotina, a Defensoria Pública do Tocantins protocolou pedido à Justiça para a devolução do imóvel que a Delegacia de Plantão de Araguaína ocupa no prédio da CPPA. O imóvel da Secretaria de Cidadania e Justiça está cedido à Delegacia de Plantão, ligada à Secretaria de Segurança Pública, e possui duas salas, duas recepções, banheiro e ainda uma cela com banheiro.

 

“Há a necessidade de retomada do bem público para cumprir seu objetivo principal, que é melhorar o sistema penitenciário, podendo nestas salas se alocar os servidores recém-empossados de psicologia e serviço social ou até mesmo ministrar aulas de alfabetização aos presos, e ainda destinar a cela disponível no local aos presos civis, a qual comportaria seis reeducandos”, propôs a defensora pública da área de Execução Penal, Michele Vanessa do Nascimento.

 

O pedido da Defensora Pública foi apresentado no último dia 11 de junho ao juiz da 2ª Vara Criminal e de Execução Penal de Araguaína, Antônio Dantas de Oliveira Júnior, e aguarda ser analisado, já tendo o Ministério Público solicitado a intimação da Seciju para que juntasse a documentação pertinente. “Na Recomendação, também foi solicitada a definição da lotação da CPPA, visto que a unidade foi originalmente construída, no final da década de 70, para comportar 12 celas que abrigariam no máximo sete presos cada uma. Assim, a capacidade máxima da unidade seria de 84 presos na carceragem e mais seis presos que ficam no alojamento externo, recém-construído pela Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Tocantins”, pontua a Defensoria.

 

Segundo levantamento da área de Execução Penal da DPE, foram admitidos 137 presos até o dia 8 de junho, comprovando uma superlotação com taxa de ocupação em 152%. Além disto, a falta de novas vagas e a inexistência de cela especial impede o cumprimento do artigo 528, §4º, do Código de Processo Civil, que prevê a separação de presos civis dos presos comuns. Somente no ano de 2017 foram presos 17 devedores de alimentos (inadimplência de pensão alimentícia) e colocados juntamente com presos comuns.

 

Desde o ano de sua inauguração, 1979, não houve acréscimo de vagas na CPPA. Com várias unidades prisionais fechadas, como Goiatins, Filadélfia, Itacajá, Palmeirante, a CPPA tem de recolher presos de 22 cidades e três assentamentos da região, bem como presos de mandados de prisão de outras comarcas, além de condenados que não tenham convívio na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota. 

 

(Com informações da Ascom/DPE Tocantins)