Defensoria Pública deixa processo ao constatar que defendia milionário no Tocantins

Irregularidade foi apontada pela advogada da outra parte que, ao consultar os autos, constatou que o réu declarou R$ 10 milhões em patrimônio

Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública prevê critérios para defesa
Descrição: Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública prevê critérios para defesa Crédito: Divulgação

A Defensoria Pública Estadual (DPE-TO) deixou de atuar em uma ação penal privada de injúria após ser notificada que o réu que defendia declarou Imposto de Renda no valor de R$ 1,3 milhão, além de afirmar ter mais de R$ 10 milhões em patrimônio.

 

Com essas características financeiras, o réu não poderia ser atendido pelo DPE pois desobedecem a resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública, que prevê critérios de hipossuficiência, ou seja, nos casos em que o réu não tem condições de arcar com um advogado particular.

 

“A Defensoria foi feita para atender aqueles que não podem pagar um advogado ou uma advogada. Quem tem totais condições, deve contratar um profissional”, afirmou a advogada Áurea Rodrigues, que detectou a irregularidade e notificou o DPE-TO, que prontamente largou o caso.

 

No momento da audiência, a defensora pública solicitou que Áurea informasse o caso administrativamente à Defensoria, se utilizando dos mecanismos previstos na resolução. A advogada fez isso e a própria defensora deixou o processo.

 

As informações são da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, que disse ainda se tratar de um processo de injúria por mensagens em um aplicativo.

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