Após denúncia do delegado de Polícia Civil Bruno Sousa Azevedo, de perseguição política por parte do secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO) apresentou representação por ato de improbidade administrativa ao Ministério Público. O caso chegou à imprensa nesta segunda, 13. Conforme o sindicato, o delegado foi designado para funções, mas não foi nomeado por haver perseguição política por parte do secretário da Casa Civil.
O Sindepol relatou que no dia 06 de junho, o delegado lotado em Palmas (TO), Bruno Azevedo, foi exonerado do cargo em comissão de Diretor de Inteligência e Estratégia da Secretaria da Segurança Pública, após exercê-lo por mais de três anos. Em seguida, no dia 14 de junho, foi expedida nova Portaria designando o delegado para exercer suas atribuições na Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA) em Palmas, a partir de 07 de junho de 2018.
“No entanto, a sua nomeação não foi publicada, o que vem causando estranheza, na medida em que outros atos, com datas de expedição posteriores, inclusive de lotações da própria Delegacia Geral e da Secretaria da Segurança, estão sendo publicados pela Administração Pública. E com o intuito de obter esclarecimentos, um ofício solicitando informações sobre a ausência de publicação do Ato, direcionado ao secretário Chefe da Casa Civil, foi protocolado pelo Sindicato no dia 13 de julho, mas, até o presente momento, nenhuma resposta foi dada”, cobra o sindicato.
Além disso, conforme a denúncia, o delegado foi designado, juntamente com outros dois Delegados da DRACMA, para realizarem cadastros de acesso junto ao portal da Central de Serviços Eletrônicos, para que os dados dos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins possam ser acessados. “No entanto, novamente a Casa Civil não publicou a referida Portaria, em típico ato de perseguição, o que vem inviabilizando o cadastro dos Delegados da DRACMA e dificulta os atos de investigação na Unidade”.
O presidente do Sindepol, Mozart Felix, declarou que não há nenhuma informação oficial sobre o que motivou a não publicação da Portaria.
Estado responde
Em nota, o Governo declarou que obedece a todo o conjunto de normas vigentes no País e no Estado, e exerce suas atividades segundo a Lei Estadual 2.425, de 11 de janeiro de 2011.
Sobre a Portaria que nomeou o delegado para a Dracma, o Estado disse que “a Portaria DGPC nº 362 fora assinada pelo ocupante do cargo de Delegado Geral de Polícia Civil, e não validada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública” e que por isso, não foi publicada. Esclareceu que aguarda a convalidação do teor da referida portaria ou sua substituição, o que compete ao secretário da SSP.
“Desse modo, a Casa Civil aproveita a oportunidade para reiterar sua conduta institucional de respeito para com a atuação do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINDEPOL/TO), afirmando que desempenha suas atividades segundo critérios e procedimentos objetivos, isentando-se de qualquer intromissão no funcionamento e nas decisões das demais Pastas que integram a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo”, finaliza.
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