O veto do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), ao projeto de Lei nº 279/2016 do deputado Elenil da Penha (PMDB) foi mantido pelos deputados estaduais em sessão realizada nesta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa. O projeto pedia à ampliação, de 30 para 35 anos, da idade máxima para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Tocantins. O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 24 de agosto e enviado para sanção do governador, mas foi vetado no dia 19 de setembro.
Na votação, o veto recebeu 12 votos contrários e quatro a favor, mas, como o Regimento Interno da Assembleia exige maioria absoluta de 13 votos para o caso, prevaleceu a vontade do chefe do Executivo. Para o deputado Elenil da Penha, o aumento do limite de idade se adequaria ao aumento da expectativa de vida da população brasileira e daria oportunidade para mais pessoas ingressarem na PM.
Ao T1 Notícias, o parlamentar disse lamentar por veto ser mantido. “Infelizmente precisávamos de 13 deputados que votassem favor e faltou um voto. Recebemos com muita tristeza, pois isso é um assassinato do sonho de muitos tocantinenses. No momento que a expectativa de vida aumentou, nos deparamos com esta decisão. Mas vamos continuar lutando para que no futuro possamos conseguir mudar a cabeça de muita gente que ainda não acompanhou os avanços que a sociedade está tendo”, afirmou Elenil da Penha.
Antes da votação, os deputados se reuniram com representantes dos policiais militares. A principal preocupação da categoria é o impacto da mudança na previdência. Eles alegam que a proposta acarretaria sérios prejuízos para a corporação, uma vez que os novos efetivos teriam pouco tempo de contribuição em razão da idade avançada.
Os militares alegam também que a possível falta de vigor físico dos mais velhos poderia comprometer os serviços, já que a atividade policial é estressante e requer preparo físico. Acrescentaram ainda que a vida útil do novo policial seria de apenas de 19 anos, ao passo que o Estado precisa de homens jovens nas ruas. Hoje, o déficit da corporação no Tocantins, segundo os policiais, é de quatro mil efeitos.
(Com informações da ascom/AL)
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