O uso de recursos hídricos em cursos d’águas que se encontrem em estado crítico de comprometimento da vazão outorgada no Tocantins foi suspenso pelo presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito Barros, desde a segunda-feira, 22. A Portaria/Naturatins nº 300, que dispõe sobre a suspensão, foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 4689 e suspende a retirada de água dos rios que estão com baixo nível durante o período de seca, sendo eles: Rios Formoso, do Urubu, Pium, Água Verde, Riozinho, Bandeirinha, Douradinho, Dueré, Xavante e Caiapó.
Conforme o Naturatins, a partir de agora, a Gerência de Controle e Uso de Recursos Hídricos e a Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental do órgão vão fiscalizar o cumprimento da Portaria, adotando as medidas cabíveis em caso de descumprimento por parte dos usuários de recursos hídricos.
De acordo com o documento, a medida se tornou necessária considerando o período de escassez hídrica que atravessa o Estado e em cumprimento ao art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 1307/2002, que estabelece a priorização do abastecimento humano e da dessendentação animal, bem como o art. 23, inciso II e III Decreto Estadual nº 2432/2015 que permite ao Naturatins a suspensão de outorga em situação de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas e por prevenção ou reversão de grave degradação ambiental.
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