DPE afirma que defensores não recebem 100% de adicional de férias

Defensoria não esclareceu desde quando os defensores deixaram de receber o benefício

Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Descrição: Defensoria Pública do Estado do Tocantins Crédito: Foto: T1 Notícias

Em nota enviada por meio de sua assessoria de comunicação, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) negou que os defensores públicos recebam 100% do adicional de férias. A nota é referente ao artigo “A crise, o concurso da Assembleia e as ilhas em meio ao caos no Tocantins”, publicado na coluna Minha Opinião.

 

A nota diz que a DPE “mantém rigorosa política de enxugamento de despesas e austeridade fiscal”.

 

Questionada pelo T1 Notícias, a DPE não informou desde quando os servidores deixaram de receber o benefício. Ainda segundo a assessoria da Defensoria, há uma resolução aprovada que não foi implementada porque não há financeiro, porém a mesma continua válida.  

 

A assessoria de comunicação da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO) também se manifestou através de nota afirmando que “especificamente no que foi citada a Defensoria Pública esclarecemos que, apesar de aprovado pela LC 55/09, de 27/05/09 e pela LC 95/14, de 04/12/2016, nenhum Defensor Público jamais recebeu 100% de indenização na instituição no Tocantins”.

 

A Adpeto disse que o benefício não foi implementado por causa da inviabilidade financeira, reiterando o que afirmou a Defensoria. “Avaliando a viabilidade orçamentária da instituição e os pesados cortes nos repasses previstos, optou por não implementar este benefício como é concedido por outras instituições que integram o sistema de justiça”, declarou.

 

Confira a notas na íntegra:

 

NOTA DPE-TO 

Diferente da informação publicada no editorial do portal T1 Notícias sob o título “A crise, o concurso da Assembleia e as ilhas em meio ao caos no Tocantins”, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, esclarece
que nenhum Defensor Público ou Servidor da DPE-TO recebe o adicional de férias nos termos noticiados por esta Coluna. Reafirmamos ainda que a Defensoria Publica mantém rigorosa política de enxugamento de despesas e austeridade fiscal.

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO SITE T1

A ADPETO - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, que é uma entidade classista, cuja finalidade principal é representar e promover a defesa das prerrogativas, dos direitos e interesses individuais e coletivos dos seus associados, ou seja, os Defensores Públicos do Estado do Tocantins, por este motivo, não poderia deixar de esclarecer a informação veiculada pelo T1 Notícias, no editorial intitulado “A crise, o concurso da Assembleia e as ilhas em meio ao caos”, publicado hoje (26) no site. 

Especificamente no que foi citada a Defensoria Pública esclarecemos que, apesar de aprovado pela LC 55/09, de 27/05/09 e pela LC 95/14, de 04/12/2016, nenhum Defensor Público jamais recebeu 100% de indenização na instituição no Tocantins. O motivo, seguramente, é que a Defensoria Pública, avaliando a viabilidade orçamentária da instituição e os pesados cortes nos repasses previstos, optou por não implementar este benefício como é concedido por outras instituições que integram o sistema de justiça.

Afirmamos que os Defensores Públicos do Estado do Tocantins, mesmo não tendo seus benefícios garantidos por Lei totalmente implementados, continuam trabalhando diuturnamente pelo direito de acesso à justiça a seus assistidos.

ADPETO – ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS

 

(Atualizada às 14h57 do dia 27 de outubro de 2016)https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif

 

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