Com o objetivo de verificar o cumprimento das decisões judiciais que obrigam o Estado a regularizar atendimentos no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou uma vistoria de rotina na manhã desta sexta-feira, 21, e constou diversas irregularidades como a falta de leitos na Unidade de Tratamento Intensiva de (UTI).
De acordo com o titular da 30ª Defensoria Pública de Saúde da Capital, Arthur Luiz de Pádua Marques, a falta de leitos de UTI preocupa, pois apresenta sério risco a vida dos pacientes. “Há 15 pacientes com prescrição esperando vagas em UTI e UCI aqui hoje e não tem vaga. Pacientes que têm essa prescrição estão em estado grave e precisam de intervenção imediata, conforme impõe o ordenamento normativo. A falta de leitos de UTI é uma demanda que já foi judicializada e o Estado vem descumprindo seu dever legal. Estamos apurando casos de óbitos possivelmente evitáveis e isso pode ser um fator relevante. Precisamos de investimento em UTI. É uma questão humanitária que não pode mais esperar”, explicou o Defensor Público.
Além disso, a falta de profissionais tem comprometido as escalas da clínica médica e da farmácia, inviabilizando o acesso a medicamento ou ao serviço médico, que deve ser contínuo. A Defensoria recentemente foi comunicada sobre as escalas da clínica médica que não fecham e sobre a falta de profissionais.
Segundo a Defensoria, também foram levantadas irregularidades nos setores de neurologia e hemodinâmica, falta de medicamentos e insumos, e a presença de pacientes nos corredores do Hospital, mesmo com a inauguração de novos leitos e o fechamento da tenda.
Um ponto positivo verificado foi andamento da Força-Tarefa da Ortopedia, com a realização de cirurgias traumato-ortopédica de pacientes internados, fruto do acordo firmado pela Defensoria Pública e Ministério Público com a Secretaria Estadual de Saúde, no bojo de Ação Civil Pública que trata da demanda. “O Estado está cumprindo com o acordado. A fila está andando e encontramos poucos pacientes da ortopedia aqui hoje”, relata o Defensor Público.
A equipe do Núcleo de Defesa da Saúde (NUSA) e da 30ª Defensoria Pública de Saúde da Capital conversou com os profissionais e recolheu expedientes administrativos sobre as irregularidades, e na próxima segunda-feira, 24, será divulgado o relatório detalhado da vistoria e as medidas que serão tomadas, uma vez que todas as irregularidades apurados já são objetos de ações propostas pela Defensoria Pública e demais órgãos de controle.
Estado explica
Em nota enviada nesta sexta ao T1 Notícias, a Secretaria de Estado da Saúde informou que “o Hospital Geral de Palmas conta com estoque mais de 80% de medicamentos, e certos itens existem substitutos. Alguns medicamentos cujas licitações são desertas, ou seja, não conseguiram ser adquiridos. A Secretaria reforça que está tomando as medidas legais para resolver estes casos pontuais, mas reitera que estas situações não estão prejudicando os pacientes”.
Com relação aos materiais de Hemodinâmica, a secretaria disse que aguarda a entrega de material para cirurgias eletivas e quanto à neurocirurgia, como o craniótomo, está em manutenção fora do Tocantins, pois o Estado não disponibiliza de tal conserto.
Sobre os profissionais em farmácias, a partir da próxima segunda-feira, 24, os novos assistentes de serviço de saúde estarão cumprindo escalas de plantões nas farmácias. “Nesta sexta-feira, 4 pacientes estão bem assistidos com todos os equipamentos e cuidados da equipe multiprofissional aguardando vaga na Unidade Terapia Intensiva (UTI), e o setor de regulação está em busca 24 horas por dia, destas vagas em outras unidades. Com relação aos plantões, a secretaria publicou portaria Nº 489 de 10 de julho de 2017, que trata das escalas de plantões da clínica médica e ressalta que nenhum paciente deixará de receber atendimento nos casos de urgência e emergência”.
Ainda conforme a Sesau, “o defensor elogiou a gestão e reconheceu que melhoram os estoques de insumos e de assistência aos pacientes do HGP”.
(Com informações da Ascom DPE)
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