Durante audiência judicial realizada nesta terça-feira,12, no Fórum de Palmas, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) assumiu o compromisso de sanar irregularidades referentes à estrutura física e ao fornecimento de rouparia para o Hospital Dona Regina. A audiência teve como pauta duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em outubro deste ano, fundamentadas em relatório de vistoria do Conselho Regional de Medicina (CRM). A audiência foi presidida pela juíza Silvana Maria Parfieniuk.
Sobre a falta de rouparia, que pode comprometer a realização de cirurgias e de outros procedimentos, a Sesau informou que uma empresa contratada mediante licitação para fornecer roupas e lençóis iniciou a prestação do serviço no último dia 6. Por questão contratual, a empresa tem até o final do mês para regularizar a oferta do serviço e sanar os problemas existentes. Para suprir o problema durante esse intervalo de tempo, a Sesau assumiu o compromisso de adquirir, no prazo de 48 horas, mediante o uso de recursos de suprimento de fundos, materiais descartáveis para garantir a realização de cirurgias, sendo eles o campo cirúrgico e o capote. No mesmo prazo, a empresa licitada deverá remanejar de outras unidades de saúde do Estado os itens do enxoval necessário às atividades hospitalares do Dona Regina.
Sobre os problemas de infraestrutura foi comunicado que a reforma do centro cirúrgico do Hospital Dona Regina está prevista para começar em fevereiro, devendo ser concluída em até seis meses. Os demais ambientes do hospital serão readequados, para melhor aproveitamento do espaço físico. "Nesse sentido, visando atender à ação judicial, foi realizada uma análise por arquitetos especializados em funcionamento hospitalar, cujo resultado será apresentado nesta quarta-feira, 13, à Sesau", informou o MPE. Sobre a realização da reforma, uma nova audiência judicial foi marcada para 7 de fevereiro, para que o Estado apresente um cronograma que contenha prazos para o início e a conclusão das obras.
Na audiência, a Sesau apresentou relatório justificando que outros problemas relatados pelo CRM, referentes a falta de equipamentos, medicamentos e profissionais de saúde, estão resolvidos.
(Com informações da Ascom/MPE)
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