O Movimento Mobiliza Cultura do Tocantins, representados por mais de 80 entidades e permanentemente mobilizados em um grupo virtual com mais de 200 participantes de todas as regiões do Estado, pediu a efetivação, em caráter de urgência, do pagamento dos contemplados na Lei Aldir Blanc. O pedido é uma das sete providências que o movimento entende necessárias a serem adotadas em caráter de urgência. A Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia (Adetuc) informou ao Portal que não iria se pronunciar a respeito, pois não havia recebido a carta.
As providências foram citadas na carta aberta divulgada pelo Mobiliza Cultura nesta terça-feira, 12. No documento, o movimento manifesta preocupação e solicita responsabilidade e atitudes por parte das autoridades competentes do Estado e dos órgãos responsáveis pela orientação, controle e fiscalização, no sentindo de fazer prevalecer o direito de todos ao acesso aos bens e serviços culturais invocados pela Constituição Federal, e excepcionalmente, as garantias asseguradas pela Lei 14.017/2020 – Aldir Blanc de Emergência Cultural.
Confira aqui carta na íntegra.
Outras providências
As providências enumerdas pelo movimento são:
- Que a ADETUC retome imediatamente o diálogo com o Conselho Estadual de Políticas Culturais, para que em conjunto possam construir soluções que resolvam os impasses até aqui estabelecidos e que as resoluções estejam em consonância com os anseios da classe cultural;
- Assegurar equidade e igualdade a todos os participantes dos editais, titulares contemplados e suplentes;
- Garantir e efetivar em caráter de urgência o pagamento dos contemplados;
- Utilizar-se do Fundo Estadual de Cultura para pagamento de todos os projetos aprovados como suplentes;
- Se necessário for, pactuar acordos entre a gestão pública, o MPF e os participantes dos certames com o objetivo de não interromper o processo em andamento e sem causar prejuízo às partes;
- Publicizar e dar transparência aos atos melhorando a comunicação com o setor cultural, inclusive respondendo a carta dos suplentes, endereçada à ADETUC;
- E, por fim, corrigir problemas pontuais de ordem diversa, ajustando as demandas enumeradas nesta carta aos princípios e fundamentos emergenciais previstos na Lei Aldir Blanc.
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