Em carta assinada por 15 Comunidades Quilombolas do Estado, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), divulgou nesta quarta-feira 15, uma carta aberta contestando “a ausência de consulta e diálogo com as comunidades quilombolas e tradicionais durante o processo de aprovação e sanção da legislação que autoriza a concessão de Parques estaduais, entre eles o Jalapão, à iniciativa privada”.
As comunidades cobraram do Estado a demarcação e a titulação das áreas resididas. “Ao invés de demarcar os territórios e titular, o Estado do Tocantins desde a implantação do Parque, tem agido em prol de inviabilizar as vivências dos povos tradicionais no Jalapão. É preciso demarcar os territórios em respeito aos povos que convivem harmoniosamente com o Jalapão desde o final do século XIX”, diz o texto.
No documento, a Coeqto também questionou a forma como o Governo define a data e horário das reuniões. “As lideranças denunciam que as comunidades estão sendo convocadas pelo Governo do Estado do Tocantins para reuniões, definidas de forma unilateral e reiteradamente, não concedendo às comunidades nem mesmo o direito de opinarem sobre datas e horários”, declarou a entidade.
A Cordenação pediu que o Governo do Estado apresente uma agenda de discussões e inicie o debate para assegurar a demarcação e titulação dos 38 territórios quilombolas do Estado.
Confira aqui a carta na íntegra.
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