O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, inaugurou nesta segunda-feira, 22, a nova sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), localizado na Quadra 302 Norte, em Palmas. Na ocasião, também foi aberto, oficialmente, o Sistema Eletrônico Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam), uma plataforma on-line que migrou os processos e os atos do órgão ambiental para o meio digital.
O novo prédio do Naturatins foi construído com recurso financeiro do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), por meio de um Acordo de Empréstimo do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), orçado no valor de R$ 1,96 milhão. O anexo possui área construída de 719,87 m², divididos em dois pavimentos.
Em seu pronunciamento, o governador afirmou que os investimentos para o Naturatins vão trazer resultados rápidos quanto ao desenvolvimento do Estado. “Estamos entregando, hoje, uma estrutura física moderna para que o Naturatins consiga atender com mais eficiência toda a comunidade tocantinense. Trata-se de uma evolução significativa na história deste órgão tão importante para o Estado, onde vamos garantir celeridade e melhores condições de trabalho para os servidores do Instituto. Essa evolução também é tecnológica. Com o Sigam, vamos entrar de vez no meio digital, com emissão on-line de licenças, requerimentos e demais atos de competência do Naturatins”, ressaltou Carlesse.
Sistema Eletrônico Integrado de Gerenciamento Ambiental
Com a implantação do Sigam, todos os processos e os atos do órgão ambiental passam a ser realizados apenas no meio digital, oferecendo agilidade na abertura das demandas e uma maior precisão na análise técnica.
Os primeiros dados a serem incluídos no novo sistema serão os do Licenciamento Ambiental, quando então requerimentos de análise e emissão das Licenças Prévias, de Instalação e Operação; requerimento de análise e emissão dos Atos dos Recursos Florestais; requerimentos de análise e emissão das Portarias de Outorga de Recursos Hídricos também passam a ser solicitados pelo novo sistema.
De acordo com o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, o sistema on-line vai garantir atendimento rápido na emissão de licenças de atividades empreendedoras. “As duas áreas principais de entregas de serviços do Naturatins estão na parte de licenciamento de atividades empreendedoras e também com a fiscalização. Com a implantação do Sigam, vamos ter condições de prestar um serviço de mais qualidade e mais rápido para quem está buscando investir no Estado. E com essa nova estrutura física, vamos garantir também que tudo seja executado com a máxima eficiência possível”, destacou.
Projeto de Lei prevê modernizar licenciamento ambiental no Tocantins
Durante a cerimônia de entrega da nova sede do órgão, também foram apresentados, em primeira mão, detalhes do Projeto de Lei nº 01/2021, de 22 de fevereiro de 2021, que busca modernizar a legislação do Tocantins para emissão de licenças ambientais.
O Projeto de Lei, que ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins, vai abrir espaço para novas modalidades de licenciamento ambiental. Assim, trará, para o Estado, modelos de referência que já foram implantados em outras unidades federativas do país.
Para auxiliar no serviço de fiscalização realizado pelo órgão, o governador Mauro Carlesse também promoveu a entrega de três novas caminhonetes, no valor de R$ 369 mil no total, para atuar diretamente em unidades de preservação ambiental do Tocantins.
Termo de Cooperação Técnica
Por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre o Naturatins e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea/TO), foi firmada nesta segunda-feira, 22, uma nova parceria para implementar o serviço de fiscalização do órgão e também promover a troca de informações técnicas entre servidores e os profissionais ligados ao Conselho.
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