Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira, 19, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), João Paulo Coelho Neto, repudiou a exoneração dos delegados regionais de Polícia Civil do Tocantins. Na nota, o presidente destaca que a justificativa apresentada pelo governo do Estado, de economia e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não foi aceita pela sociedade.
Confira abaixo trechos da nota:
O momento é de lamentar essa infeliz “coincidência política”, que se dá no clímax da investigação conduzida pelo delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura, que tinha como alvo da operação “Expurgo” o ex juiz eleitoral João Olinto, pai do líder do governo no parlamento estadual, Olyntho Neto (PSDB). Este mesmo delegado mantém investigação por crime eleitoral contra o mesmo parlamentar.
Observa-se que não se sustentam as alegações de economia e enxugamento da máquina pública, uma vez que não fora extinto o cargo de Delegado Regional e serão nomeados outros delegados e se as ditas medidas de enxugamento seguissem o protocolo da LRF, deveriam ser cancelados inicialmente contratos temporários na estrutura do Estado.
Os Auditores Fiscais do Tocantins, assim como os delegados da Policia Civil, fazem parte de carreiras de Estado, que tem suas ações fundamentadas na Constituição e nas leis, executando suas ações de fiscalização e combate à sonegação e corrupção, com imparcialidade e impessoalidade, visando o bem comum. Por essas prerrogativas não podemos nos calar.
A sociedade tocantinense e brasileira não admite mais atitudes retaliatórias como essa que configuram um péssimo exemplo de interferência do governo no desenvolvimento dos serviços públicos. Senhor Governador, a autonomia funcional da Policia, assim como a do Fisco, são essenciais para garantir a estabilidade, a lei e a ordem do Estado. Exigimos respeito.
João Paulo Coelho Neto
Presidente do Sindifiscal
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