A operação Ápia que investiga licitações fraudulentas no Estado e já prendeu preventivamente o ex-governador de Tocantins, Sandoval e indiciou mais de 500 pessoas entre políticos e servidores públicos, foi suspensa por meio de uma decisão do Ministro Celso de Melo, nessa última quarta-feira, 24. Outros ex-governadores já foram levados para prestar depoimento durante as fases da operação.
A decisão foi dada durante o julgamento de um pedido de habeas corpus, feito por parte do empresário Geraldo Magela, que chegou a ser preso na primeira fase da operação. A Ápia se econtra no momento em sua sexta fase. A operação, de acordo com a decisão, foi interrompida por um erro da Justiça Federal, ao confundir entre os investigados quem possuía ou não foro privilegiado.
A defesa do empreiteiro usou do suposto de que a divisão dos processos que possuíam o foro deveria ter sido feita pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região, e não por um juiz da 4ª Vara de Palmas, requerendo que todas as decisões dadas a partir da divisão não sejam válidas.
As investigações, por fim, ficarão suspensa até segunda ordem, até que o STF avalie o pedido de habeas corpus e decida a legitimidade das investigações que foram feitas, desde o deslize judicial.
Deflagrada em outubro de 2016 pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins para desarticular uma organização criminosa que atuou no Estado, a operação apontou para um esquema de direcionamento das contratações públicas mediante pagamento de propina de empresários que se beneficiavam com recebimentos por serviços não executados. O núcleo político da associação criminosa seria responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários.
Ainda de acordo com a PF, as obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado do Tocantins, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de R$ 1.203.367.668,70.
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