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Em reunião, Secad debate ações que viabilizem pagamento de passivos devidos

O encontro discutiu o pagamento de progressões e outros eventuais direitos de cada categoria dos servidores do Executivo estadual
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Descrição: Representantes dos servidores debatem solução para o pagamento de passivos. Divulgação/Secad

Os representantes da Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 15, por meio de plataforma digital para debaterem as próximas ações que viabilizem o pagamento dos passivos.

 

O encontro discutiu o pagamento de progressões e outros eventuais direitos de cada categoria dos servidores do Executivo estadual. Ainda foram apresentados assuntos como a exposição de parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a capacidade legal para quitar a dívida com os servidores.

 

Com intuito de agilizar os processos de revisão dos passivos devidos aos servidores, o presidente da Câmara técnica, Zenóbio Júnior, encaminhou ofício para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento (Seplan), solicitando informações que ampare os estudos da Câmara, sobre a legislação pertinente, bem como os processos de despesas para avaliar as formas de pagamento e as normas jurídicas para garantia dos direitos.

 

“Para isso, buscamos dirimir as principais dúvidas concernentes ao tema da Câmara em questão, pontuamos alguns tópicos relevantes que precisam de embasamento jurídico e, para agilizar o processo, já encaminhamos ofício solicitando as informações necessárias. A partir daí poderemos traçar as estratégias a serem adotadas para chegarmos a uma solução concreta”, ponderou Zenóbio Júnior, presidente da Câmara.

 

Debate compartilhado

 

A composição da Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo foi publicada no Diário Oficial de nº 5.811 no dia 18 de março deste ano. Para participar dos estudos foram nomeados representantes dos servidores públicos. Nesta Câmara participam os presidentes do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras).

 

Vale destacar que, os sindicalistas foram escolhidos por ampla maioria, quase a unanimidade, das entidades de classe, para representar os servidores públicos estaduais.