Uma grande vistoria foi realizada na manhã desta quarta-feira, 23, no Hospital Dona Regina, Hospital Geral de Palmas e no Hospital Infantil de Palmas pelo MPF - Ministério Público Federal, MPE - Ministério Público do Estado do Tocantins e DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Intitulada de Operação Dignidade, a força-tarefa constatou uma série de problemas e irregularidades nos hospitais públicos de Palmas.
Em atuação conjunta, a operação foi liderada pelo procurador da república Fernando Antônio de Alencar Alves, pela promotora de justiça Maria Roseli de Almeida Pery, coordenadora da Copeds – Comissão Permanente de Defesa da Saúde; e pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde.
O que verificou-se como problemas comuns nos três hospitais públicos foram a falta de material de limpeza, falta de medicamentos, alimentação, a maioria dos servidores não são efetivos e ainda estão trabalhando sem contrato, falta de leitos e vagas para cirurgias, falta de antibióticos, paralisação dos serviços de laboratório e a falta de insumos como toucas, gases e materiais para higienização – o que acarreta em um grande risco de contaminação.
Dona Regina
No Hospital Dona Regina, o elevador de acesso aos deficientes não funciona, falta material de reanimação de bebês, o ventilador na ala pré-parto não funciona há mais de dois anos, falta material para a coleta adequada do leite maternal no Banco de Leite, como gases, máscaras e toucas, e, além disso, falta leite maternal no estoque há dois dias.
Há um grave problema de superlotação e falta de estrutura no Espaço Mãe Nutriz. No local há espaço para no máximo dez pessoas, porém, cerca de 40 mães estão abrigadas atualmente no local que possui cadeiras quebradas e somente dois sofás, enquanto aguardam internação dos filhos na UTI – Unidade de Tratamento Intensivo e UCI – Unidade de Cuidados Intermediários. Para solucionar paliativamente tais problemas, as mães que foram recém-operadas se revezam nas cadeiras do corredor e recepção das unidades, enquanto aguardam o horário de amamentação dos bebês. Além disso, o Espaço Mãe Nutriz não funciona no período da noite e as mães que necessitam de abrigo no local, têm de aguardar nos corredores. Com uma semana de operada, a mãe Vilma Souza de Oliveira conta que como não há camas no local para descanso, por muitas vezes, ela dorme debruçada sobre a mesa. “E assim acontecem todos os dias, quem chega primeiro senta, quem chega tarde demais tem que ir procurar cadeira pelos corredores do hospital”, denuncia.
Na ala pré-parto foi informado que há sangue coletado há quase uma semana que ainda não foi levado ao laboratório para exames, em virtude da paralisação dos laboratórios por falta de pagamento. Na UCI, informaram que há pacientes que possivelmente já poderiam ter tido alta, mas não foram liberados em razão da falta de exames necessários. Segundo constatou a vistoria, a demora na realização de exames prejudica a avaliação médica necessária para a liberação do paciente e prejudica a rotatividade do fluxo.
Hospital Infantil
No Hospital Infantil, faltam materiais básicos para procedimentos. Por causa da falta deles, diversas cirurgias urgentes estão deixando de ser realizadas. Dentre os materiais mais urgentes em falta estão o equipo macro e micro, pois os que existem atualmente não são apropriados para o uso em crianças, não há termômetro, espectro, luvas, gel, antibióticos, material descartável, material de higiene, aparelhos de teste e medicamentos como Luftal e Dipirona. Por falta destes medicamentos no estoque do hospital, os pais estão comprando fora para não deixar os filhos desassistidos.
Outro grave problema no Hospital Infantil, que também se repete nos demais hospitais públicos, é a falta e demora no TFD – Transferência Fora de Domicílio, benefício que os usuários podem receber de assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado Estado a serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo Estado ou de Estados diferentes, quando esgotados todos os meios de tratamento e/ou realização de exame auxiliar diagnóstico terapêutico no local de residência (Município/Estado) do paciente.
Hospital Geral de Palmas
Na sala vermelha do Hospital Geral de Palmas faltam medicamentos, antibióticos de largo espectro, Bromoprida, Ranitidina, Omeprazol, entre vários outros fármacos. Os pacientes são prejudicados com a falta de medicamentos tendo em vista que começam um tratamento com um determinado medicamento e é necessário substituir pela falta, acarretando uma resistência no organismo, e falta máscara de proteção para doenças infectocontagiosas.
Na UTI do HGP foi relatado que a alimentação enteral e parenteral ainda está sendo fornecida de forma insuficiente, alguns pacientes chegam a ficar de jejum por até dois dias e a alimentação fornecida não é a adequada de acordo com os protocolos do SUS. Somente na manhã desta quarta-feira, 23, foram fornecidos 67 frascos de alimentação enteral para 47 pacientes, sendo que o número ideal de alimentação para os pacientes são 120. Além disso, a alimentação parenteral não é fornecida com os nutrientes e vitaminas necessárias desde o ano passado.
O laboratório que atende o Hospital Geral de Palmas não faz cultura de bactéria para indicar qual o estado clínico do paciente e prescrever o medicamento adequado, falta realizar exame de sódio e potássio, n há Polimixia B e, em alguns casos, os médicos deixam de prescrever determinados medicamentos por falta dos fármacos.
Na neurologia, os equipamentos, como arco e microscópio, para realização de cirurgias estão danificados ou não tem na unidade hospitalar; falta vaga na UTI para operar os pacientes e vários pacientes são operados e encaminhados para o corredor, ou não são operados. Na UTI pediátrica foi relatado que faltam máscaras e demais insumos, a realização de exames estavam suspensas em razão da troca de laboratório, faltam leitos de UTI, sendo que no HGP são apenas 8 leitos para todos os pacientes do Estado, contando com mais 10 leitos da rede privada. Dos leitos disponíveis, 06 são utilizados por pacientes crônicos que dependem dos serviços de UTI enquanto estiverem vivos e faltam antibióticos para os pacientes.
Justiça
Uma série de Ações e recomendações já foram propostas pelo MPF, MPE e DPE-TO estão em curso com o objetivo de tentar normalizar a caótica situação nos hospitais públicos de Palmas. A falta de cumprimento de tais ações, já gerou bloqueio de valores nos cofres públicos e até representação judicial ao secretário estadual de Saúde.
A Operação Dignidade detectou que os problemas são antigos, mas permanecem em situação caótica nos hospitais públicos de Palmas. A não realização de exames laboratoriais e a falta de alimentação enteral e parenteral são os problemas mais graves detectados na vistoria. Todas as informações estão reunidas em relatório, assim como foram solicitados à Secretaria Estadual de Saúde e à direção do hospital documentos com informações extras, que serão utilizados para amparar as ações judiciais. Será instaurado um inquérito para apurar as improbidades e os atos já relatados foram identificados como de improbidade criminal e os órgãos de atuação conjunta irão responsabilizar judicialmente os responsáveis.
NOTA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que em virtude do aumento da demanda de atendimentos nos hospitais do Estado o saldo contratual com o laboratório que prestava serviços para o Hospital Geral de Palmas (HGP) e Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) foi excedido. Um novo processo de licitação já foi realizado e nos próximos dias outro laboratório assumirá os serviços regularizando a oferta dos exames. Os exames laboratoriais necessários em CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CONTINUAM SENDO REALIZADOS nas unidades hospitalares.
A Saúde informa ainda que alimentação enteral e parenteral ESTÁ GARANTIDA a pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HGP e que o atraso na distribuição ocorreu em decorrência de problemas na entrega em razão da inexistência de pólo de distribuição deste item no Tocantins.
Toda equipe da Secretaria de Saúde continua envidando esforços para manter os hospitais do Estado abastecidos de materiais e medicamentos, prova disso é que atualmente 75% dos medicamentos padronizados atualmente estão à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Tocantins.
Palmas - TO, 24 de novembro de 2016.
(Informações da Ascom/DPE)
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