O desentendimento entre o Estado e a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. agora chegou à lista das 50 empresas que possuem o maior débito de ICMS no Estado, na qual a Litucera figura em 7° lugar com dívida no valor de R$ 44.687.811,80.
Em comunicado enviado à imprensa na manhã desta quinta-feira, 9, a direção da empresa se defende, informando que “não deve quaisquer valores a título de ICMS, ao contrário, é credora de R$ 8.236.709,86”. Ainda em comunicado, a empresa explica que “fomos vencedores de pregão que nos induziu a propor menor preço sem ICMS, conforme legislação do Estado”. A empresa alega que o edital de licitação se refere a “contratação e prestação de serviços e não fornecimento de materiais e ou refeições, assim exposto ao recolhimento de ISSQN e jamais de ICMS”, refutou a direção da empresa.
As 50 empresas com maiores débitos de ICMS devem juntas R$ 969.398.781,56, o que representa 41% do valor arrecadado no ano de 2016 em ICMS.
Dívida do Estado
A empresa Litucera, durante várias gestões, foi responsável pela limpeza e alimentação nos hospitais públicos do Tocantins. De acordo com a empresa, os serviços prestados nos hospitais do Estado ficaram comprometidos após o governo não realizar os pagamentos, conforme previsto em contrato, acumulando uma dívida de R$ 80.992.814,00 com a empresa.
Dívida das empresas
A Petrobrás, que é a maior devedora e retém o imposto dos postos de gasolina na fonte, deve R$ 83,5 milhões ao Estado; a Energisa, cujo imposto já é cobrado do consumidor na conta de energia, estava na lista devendo R$ 54,6 milhões, mas foi retirada, pois recorreu judicialmente. Os frigoríficos estão em 5° lugar e devem R$ 160 milhões; os supermercados e atacadistas tem dívida de R$ 200 milhões. A Litucera, o Estado alega dever R$ 44 milhões.
De acordo com a assessoria da Secretaria da Fazenda, grande parte das empresas é beneficiada com isenções. Cada empresa, dependendo do setor, tem uma alíquota de desconto dada pelo governo. A dívida refere-se a outra parte do valor total do imposto, que cabe a empresa pagar.
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