A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL), aprovou, nesta quinta-feira, 29, o projeto do Executivo que pede autorização para o Estado contrair empréstimo de R$ 146 milhões junto ao Banco do Brasil. O texto, que sofreu modificações, foi enviado para apreciação da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Os membros da comissão consentiram na destinação dos recursos, conforme detalhado pelo Governo em projeto substitutivo, e aprovaram modificações propostas pelo relator, deputado Olyntho Neto (PSDB), referentes à exigência de nova autorização da Casa para o caso de alteração de finalidade.
Duas emendas foram apresentadas. A primeira, do deputado Osires Damaso (PSC), que sugeria a transferência de R$ 4,76 milhões da conclusão do prédio do Ruraltins para a reforma do Hospital Geral de Paraíso, foi rejeitada. A outra, do deputado Rocha Miranda (PMDB), que tratava da transferência de R$ 5 milhões da Segurança Pública para a conclusão da UTI do Hospital Regional de Augustinópolis, foi retirada a pedido do autor.
Os deputados entraram em acordo e decidiram deixar as emendas para o segundo pedido de empréstimo à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 450 milhões, que tramita na Casa.
Conforme o projeto relativo ao Banco do Brasil, dos R$ 146 milhões, R$ 50 milhões vão para a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), outros R$ 50 milhões para continuar a construção do Hospital Geral de Araguaína, R$ 15 milhões para a conclusão do Fórum de Araguaína e R$ 10 milhões para a implantação dos campi da Unitins no Bico do Papagaio.
O projeto prevê ainda R$ 10 milhões ao aparelhamento da Segurança Pública, outros R$ 4,76 milhões à conclusão do prédio do Ruraltins, R$ 3 milhões para o aparelhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 2,5 milhões à reforma e ampliação do estádio “Rezendão” de Gurupi e R$ 1,5 millhão para a reforma do ginásio de esportes na mesma cidade.
(Com informações Ascom AL)
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