Durante a audiência com o Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, o presidente da Faciet (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins), Fabiano do Vale, apresentou junto com presidente da Fecomércio, Itelvino Pisoni, o documento que pede a extinção do diferencial de alíquota de ICMS. O encontro, que aconteceu nesta manhã, contou com a presença de mais três federações representando as micro e pequenas empresas do Estado.
Na ocasião, o presidente Fabiano do Vale solicitou ao Governador mais atenção para os pequenos empresários. “Entendemos que o Estado é composto, em grande parte, por micro empreendedores e pequenos empresários. É importante reconhecer que para esta categoria a Lei recai de maneira mais impactante na gestão financeira, pois a arrecadação é inferior”, ressaltou Fabiano.
De forma positiva, o Governador concluiu que irá analisar o documento com as assinaturas da Faciet, Fecomércio, Fampec, Fieto, Femicro e Sebrae, bem como marcar audiências para, de fato, buscar maneiras que revoguem complementação da alíquota.
Diferencial de alíquota
De acordo com as Federações, o diferencial representa um aumento de 100% na contemplação da alíquota do ICMS. A vigência da lei impacta diretamente a gestão financeira de micro e pequenas empresas do Tocantins.
Atualmente, este tributo recebe uma redução de 50% nas operações interestaduais e atinge as empresas do que são enquadradas no Simples, ou seja, mais de 90% das empresas do estado.
As alterações solicitadas pelos empresários tocantinenses optantes do Simples Nacional diz respeito à redução de 75% na alíquota do ICMS nas operações interestaduais. O governador Mauro Carlesse encaminhou a demanda aos seus auxiliares e destacou que o setor das microempresas é importante para a geração de emprego e renda para os tocantinenses.
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