Foi prorrogada pelo prazo de cinco dias a prisão temporária de Gilmar de Oliveira Costa. O pedido, formulado pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), visa assegurar o término das investigações em procedimento investigatório criminal que resultou operação que desbaratou um esquema de fraudes em emissões de CNHs, na última quinta-feira, 13, em Araguaína.
Gilmar Costa Oliveira, proprietário da Autoescola Ideal, e vereador por Araguaína, foi um dos alvos da operação que também prendeu seis servidores da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e outro proprietário de autoescola no município.
"A solicitação da prorrogação da prisão temporária pelo Gaeco se deu diante da complexidade do caso na apuração das supostas práticas dos delitos de corrupção, associação criminosa e falsificação de documento público. Uma grande quantidade e variedade de documentos apreendidos no gabinete do vereador Gilmar Oliveira ainda encontram-se em análise e podem fornecer elementos que contribuam para a elucidação dos fatos e o resultado das investigações no que diz respeito aos crimes imputados ao investigado", informou o MPE.
O parlamentar estava preso desde o dia da operação e teve o requerimento de prisão temporária deferido nesta segunda-feira, 17, pelo juiz de Direito Antônio Dantas de Oliveira Júnior, da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína.
Entenda
A investigação sobre as fraudes teve início em fevereiro de 2016, sendo realizada pelo Gaeco, a partir de denúncia apresentada pela direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na época, foi apontado que o esquema de corrupção já funcionava há algum tempo. Segundo a investigação, CNHs foram emitidas sem que os candidatos a condutor tivessem que se submeter às provas teórica e prática, bem como ao curso de formação oferecido pelas autoescolas. Pela carteira fraudulenta, os interessados chegavam a pagar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor que incluía as taxas administrativas do Detran. O dinheiro excedente era repartido entre os participantes do esquema.
Para a efetivação das fraudes, proprietários de autoescola e servidores da Ciretran atuariam de forma articulada, havendo o envolvimento de agentes públicos que atuavam no curso técnico teórico, no exame de legislação de trânsito e no exame de direção veicular. A operação realizou buscas e apreensões na residência do vereador e na Câmara Municipal de Araguaína. Além da condução do parlamentar, policiais civis cumpriram mais sete mandados de prisão. Seis são funcionários do Detran de Araguaína, além do proprietário de uma das auto escolas.
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