A Justiça bloqueou o valor de R$ R$233 mil das contas do Estado para pagamento de um procedimento cirúrgico em uma criança de Paraíso do Tocantins que sofre de deficiência cardíaca. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (Ses-TO), mesmo não tendo sido notificada ainda do bloqueio, o valor já foi bloqueado das contas do Estado em favor da mãe da criança.
De acordo com a Ses, no momento o Governo aguarda que a Justiça determine a forma de pagamento da cirurgia, se diretamente para a unidade hospitalar que irá realizar a cirurgia na criança ou para a mãe.
A Ses Esclarece que o Ministério Público solicitou que antes da liberação do alvará, fosse revista a melhor forma de transferir o valor bloqueado, seja para a responsável pelo menor, ou para a instituição que realizará o procedimento cirúrgico. Por entender que existem tramites administrativos próprios.
Ação
A ação que pede o bloqueio é do Ministério Público Estadual (MPE) e a decisão da Justiça refere-se a um Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo o Ministério, na decisão o Desembargador Marco Villas Boas determinou o levantamento da quantia necessária em favor da genitora Vanessa Noleto da Silva, para custear a cirurgia da criança. O garoto de seis anos foi diagnosticado com quadro de estenose e insuficiência de valva pulmonar e necessita de cirurgia cardíaca urgente em virtude do agravamento do estado de saúde.
Agora o MPE está em tratativas para que o valor bloqueado seja transferido diretamente da conta judicial para o hospital no Rio de Janeiro que fará o procedimento.
Entenda o caso
No último dia 13, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paraíso, protocolou pedido para que a Justiça execute decisão liminar, proferida em Mandado de Segurança, que determina ao Secretário Estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir, providenciar intervenção cirúrgica em favor de uma criança de seis anos que sofre de doença no coração. Diante do agravamento do quadro de saúde do garoto, o MPE pediu o bloqueio de verbas públicas para realização do procedimento e, ainda, a prisão do gestor.
Na decisão, proferida em 18 de agosto, o Estado tinha prazo de 45 dias para cumprimento, no entanto, o prazo encerrou-se no início deste mês e nenhuma providência foi tomada, conforme informou o MPE. Segundo o Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo, o estado de saúde da criança é gravíssimo, tendo inclusive início de quadro de falência múltipla dos órgãos.
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