Os impactos resultantes da Medida Provisória nº 12, de 2 de agosto, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 5, já começam a aparecer.
Até o momento, diante da redução do número de cargos de provimento em comissão e com a redução da remuneração dos ocupantes desses cargos, a economia alcançada apenas nos 11 órgãos que já tiveram suas estruturas atualizadas no DOE chegou a R$ 1.657.516,40 mensal, e anual de R$ 22.094.693,61.
A MP nº 12 reorganizou os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da estrutura organizacional do Poder Executivo, criando novas nomenclaturas e estipulando novos valores às funções de assessoria superior.
Esta foi uma das ações adotadas pelo Governo do Estado, que trabalha na readequação das contas dentro dos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Confira no quadro abaixo as pastas que já publicaram suas novas estruturas e os valores economizados.
| BALANÇO |
|
| Estruturas publicadas | Economia mensal |
| Casa Civil | R$ 23.880,00 |
| Casa Militar | R$ 16.140,00 |
| Secretaria do Planejamento | R$ 140.820,00 |
| Secretaria de Infraestrutura | R$ 170.720,00 |
| Secretaria da Educação | R$ 281.470,00 |
| Secr. Cidades, Habitação e Des. Urbano | R$ 88.610,00 |
| Secretaria da Defesa Social | R$ 99.450,00 |
| Adapec | R$ 192.980,00 |
| Secretaria Meio Ambiente | R$ 99.190,00 |
| Secretaria de Segurança Pública | R$ 159.770,00 |
| Agetrans | R$ 85.590,00 |
| Total mensal | R$ 1.657.516,40 |
| Total anual | R$ 22.094.693,61 |
Até meados da próxima semana as demais estruturas estarão atualizadas, e publicadas no DOE.
Comentários (0)