O Governo do Tocantins declarou nesta quarta-feira, 8, que prevê aderir a Proposta de emenda à Constituição (PEC) do Governo Federal para reduzir o ICMS sobre combustíveis nos estados. A PEC, que foi anunciada no último dia 6 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente Jair Bolsonaro prevê deduzir impostos federais sobre combustíveis e compensação financeira para os estados que aderirem à redução do ICMS sobre o setor.
Em coletiva de imprensa no Palácio Araguaia nesta quarta, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que reconhece que “neste momento de grandes dificuldades da população, é preciso que os entes públicos façam um maior esforço para que haja uma efetiva diminuição dos preços dos combustíveis”. Para a adesão, o Governo disse que considera as necessidades da população, especialmente os mais vulneráveis, a alta dos combustíveis e também com a elevação dos preços por causa da inflação.
“Estamos vendo tramitar no Congresso Nacional os projetos de redução dos impostos sobre os combustíveis. Esta é uma matéria que não tenho nenhuma iniciativa contrária, desde que sejam cumpridas as condições de expressa autorização legislativa e a apresentação de uma efetiva compensação das perdas financeiras causadas por essa decisão em conjunto de todos os governos estaduais e a União”, ressaltou o governador.
Segundo o governador, a equipe técnica está acompanhando as discussões e estudando formas de minimizar o impacto imediato e a longo prazo que a medida poderá acarretar na economia do Estado e nos investimentos. “Sabemos que será temporário e que teremos no futuro ressarcimento desse montante”, acrescenta o governador.
Ainda de acordo com Wanderlei, o assunto já foi debatido na Assembleia Legislativa e recebeu parecer favorável dos deputados estaduais. Ele explicou que a PEC terá validade de seis meses. “Vai ser positivo para o Estado e positivo para o Brasil”, acredita.
PEC dos combustíveis
Na PEC, que deve ser encaminhada pelo Executivo nos próximos dias ao Congresso Nacional, o governo propõe zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.
Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%.
Assim, o governo poderia compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Como contrapartida pelo ressarcimento, o governo quer que os estados derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. Esse plano valeria até 31 de dezembro deste ano.
O projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.
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